Durante o período de votação do projeto de lei do marco temporal, o PL 490, aprovado nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares puderam ir ao microfone para defender suas posições. Com 283 votos e 155 contra, o projeto vai agora para votação no Senado Federal, ainda sem data estipulada.
A tese do marco determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os movimentos indígenas entendem que as terras que são de direito dos povos não devem ser balizadas por uma data, já que seus territórios já haviam sido alvos de séculos de violência e destruição de aldeias. Já os ruralistas defendem a tese sob argumento de que dará mais segurança jurídica ao agronegócio.
Confira abaixo três declarações de cada lado da disputa:
A favor
Arthur Maia (União-BA), relator
"De um lado, existem aqueles que defendem a tese do indigenato, aqueles que absurdamente acreditam que todo o território brasileiro pertence aos povos originários, aqueles que acreditam que toda a história de 500 anos que construiu essa maravilhosa nação não vale absolutamente nada. De outro lado, existe a tese do fato indígena, que estabelece que aquela terra, aquele pedaço de chão que foi devidamente ocupado pelo povo indígena, pelos povos originários, merece e deve ser entregue, de fato, ao povo indígena. Não é razoável que no nosso Brasil prevaleça uma ação criminosa da Funai contra o direito estabelecido pelas leis brasileiras, não é razoável que o cidadão de bem, de boa-fé, depois de trabalhar, juntar o seu recurso e comprar uma propriedade imobiliária verifique no cartório de imóveis que existe uma sucessão de cadeia de 200 anos ou mais."
Giovanni Cherini (PL-RS)
"A narrativa da esquerda de dizer que a causa indígena é o problema da terra, o problema da causa indígena é a esquerda, que não deixa o índio explorar as suas terras, que não deixa o índio trabalhar nas suas terras. Eles querem, através da autodeclaração, inventar mais índio, mais fake news."
Kim Kataguiri (União-SP)
"A única segurança que é dada [pelo projeto] é aquela já prevista pelo Supremo Tribunal Federal de que se for demarcada alguma terra fora do marco temporal, o proprietário da terra vai ter de ser indenizado. Pronto, acabou. É uma garantia de que o sujeito tem o direito e a segurança jurídica de que o passado não vai ser incerto. Faço minhas as palavras do ministro Gilmar Mendes: certamente já houve indígenas em Copacabana. Então, a discussão sobre demarcação de terras até 1988 é absolutamente razoável, é o que se faz em países desenvolvidos."
Contra
Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
"A pauta socioambiental não é uma pauta secundária, é a principal vitrine do Brasil sobre o mundo. Todo mundo se preocupa com a matéria que está sendo votada no dia de hoje, porque isso tem impacto nas gerações futuras. Nós vivemos uma emergência climática e são os povos indígenas os maiores defensores do meio ambiente, e é esse o objetivo daqueles que aprovam no dia de hoje a absurda tese do marco temporal, porque sabem que são os povos indígenas os maiores obstáculos daqueles que destroem os nossos biomas, que destroem o nosso ecossistema."
Erika Kokay (PT-DF)
"Esta proposição fere a Constituição brasileira, não deveria nem estar sendo apresentada e legitima o esbulho que foi feito nos territórios indígenas, os indígenas que foram arrancados de seu território antes de 1988 é como se fossem invisibilizados. É muito cinismo defender esse projeto, que possibilita a entrada sem autorização em territórios indígenas, que possibilita rever terras já homologadas, que estabelece a legitimação do marco temporal, que é a legitimação do esbulho."
Duda Salabert (PDT-MG)
"Vivemos a maior crise climática da história deste país e todos sabemos que somos a última geração capaz de frear essa crise climática. Não há como enfrentar essa crise sem colocar as questões indígenas na centralidade da política nacional. Hoje me sinto envergonhada ao ter de votar um projeto que abre espaço para o genocídio da população indígena."
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