O Ministério Público de São Paulo vai investigar a operação das forças de segurança do estado em Guarujá que deixou ao menos dez mortos no fim de semana.
Em nota nesta segunda-feira (31), o órgão informou que o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, designou três promotores de Justiça da Baixada Santista para, ao lado do Gaesp (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública), instaurar um procedimento para analisar a legalidade das ações da Operação Escudo.
A ação foi deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo após a morte de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), grupo de elite da PM paulista na cidade do litoral paulista.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda que as imagens nas câmeras dos policiais serão fundamentais para esclarecer o que ocorreu durante a megaoperação. Ele disse ainda que espera uma investigação independente do caso, e que, por enquanto, não há nada que sua pasta possa fazer sobre o assunto.
"Neste momento, o fundamental é garantir que haja essa investigação independente no estado de São Paulo e não tenho dúvida que as imagens das câmeras são fundamentais para esclarecimento do fato. Essa providência com certeza autoridades de São Paulo vão tomar e nós do governo federal estamos acompanhando", disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto, após cerimônia do MEC (Ministério da Educação).
"Chama atenção o fato de ter um terrível crime contra policial, que merece repúdio, repulsa, e houve reação imediata que não parece nesse momento ser proporcional em relação ao crime que foi cometido", completou Dino. O ministro ressaltou, porém, que é preciso aguardar o fim da investigação para saber exatamente o que aconteceu.
Em nota, a bancada de deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo se solidarizou com familiares e amigos do soldado morto, mas se disse perplexa pelas mortes nas operações policiais e criticou a declaração do governador Tarcísio de Freitas.
"A escalada de violência resultante da operação policial para prender os envolvidos no crime não pode ser naturalizada como pretende o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Somos solidários à família e aos colegas do policial, morto em serviço, mas não podemos compactuar com mais derramamento de sangue", disse a nota, destacando que parlamentares da bancada irão ao Guarujá e instalarão comissões permanentes da Alesp para acompanhar o ocorrido.
"É inconcebível que as forças policiais do maior estado da federação ao invés de usar apuração investigativa e inteligência policial recorram à desproporcionalidade de força e letalidade", finalizou o comunicado.
Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch, organização internacional não governamental dos direitos humanos, também se pronunciou, cobrando a investigação do Ministério Público. "Preocupa-nos relatos encaminhados à Ouvidoria de Polícia de São Paulo sobre gravíssimos abusos no contexto da operação policial, como tortura, intimidação e ameaças a civis, e uso excessivo da força", disse, em nota.
"Investigações adequadas sobre mortes por intervenção policial e responsabilização sobre eventuais abusos são essenciais para coibir a violência policial, que tem consequências desastrosas para as comunidades, a segurança pública, a própria polícia e sua legitimidade", finalizou Canineu.
A Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns também demonstraram preocupação com o resultado das operações policiais em Guarujá e afirmaram que atuarão com as instituições públicas na apuração dos fatos.
No domingo (30), a Ouvidoria das Polícias afirmou que havia ao menos dez mortos na operação. Na manhã desta segunda, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, afirmaram que os mortos são oito —metade já foi identificada, mas os nomes não foram divulgados.
Eles também negaram que tenha havido tortura e ameaça nas ações da operação, como relatam moradores. Residentes afirmaram que policiais militares torturaram e mataram ao menos um homem e prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades da cidade. A ouvidoria abriu um procedimento para investigar as denúncias.
Um dos relatos é sobre o vendedor ambulante Felipe Vieira Nunes, 30, morto com nove tiros na noite de sexta-feira (28). O corpo foi entregue ao IML (Instituto Médico Legal) sem identificação, com marcas de queimadura de cigarros, um hematoma na cabeça e um corte no braço, segundo familiares.
Nesta segunda, Derrite questionou a qualidade dos dados da ouvidoria, que são baseados em boletins de ocorrência registrados nos últimos quatro dias. "Nós reagimos com essa violência na mesma proporção com que eles atacam as polícias", disse o secretário.
Já Tarcísio disse que está "extremamente satisfeito com a ação policial, extremamente triste porque nada vai trazer de volta um pai de família", em referência ao soldado Patrick Reis, da Rota.
Segundo o boletim de ocorrência, durante um patrulhamento de rotina, o soldado e o cabo Marin estavam na Vila Zilda, em Guarujá, durante patrulhamento, e escutaram estampidos característicos de arma de fogo.
Eles, então, aceleraram a viatura em que estavam para deixar o local. Logo depois, informaram que haviam sido baleados. Reis foi atingido na axila, e Marin, na mão esquerda. Reis não resistiu e morreu.
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