Governo Tarcísio planeja internatos rurais para pessoas em situação de rua

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda a criação de escolas rurais em regime de internato para pessoas em situação de rua do interior paulista.

A proposta consta de edital lançado no início do mês pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que anuncia uma comissão para a contratação de consultor técnico para "apoiar o planejamento do Projeto Escolas Rurais para moradores em situação de rua". O valor do contrato, de cinco meses, é de R$ 212 mil.

O projeto é tratado como inovador pela pasta liderada pelo empresário Renato Feder, que recentemente recuou de outra iniciativa apresentada como inovadora, mas questionada pelo Ministério Público de São Paulo.

A secretaria havia anunciado que abriria mão de livros fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação) para usar apenas material didático digital produzido em São Paulo. Depois de críticas e da abertura de um inquérito pela Promotoria, a gestão Tarcísio recuou da medida.

Segundo a Secretaria da Educação, a proposta de escolas rurais é parte do trabalho de desenvolvimento de "programas educacionais que possam auxiliar a população em situação de vulnerabilidade". E, para isso, teve início o processo de contratação de um consultor que vai estudar alternativas de acesso à educação para esta população.

A ideia é apresentada como parte de um projeto da Unesco, o braço das Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura.

A agência da ONU tem um acordo de cooperação técnica com a secretaria paulista desde julho de 2019 para a realização de diagnósticos e a identificação e consolidação de boas práticas pedagógicas, curriculares e de gestão, entre outros temas do campo educacional.

Procurada, a representação da Unesco no Brasil afirmou que "não participa da implementação nem do planejamento do referido programa". Declarou que recebeu a solicitação de contratação de consultoria para diagnóstico e levantamento de dados sobre a situação educacional dessa população, mas ela "não foi viabilizada" porque "esse programa não está contemplado no projeto entre a Seduc-SP e a Unesco".

Na última semana, dois deputados estaduais registraram requerimentos à pasta de Renato Feder de informações sobre o projeto.

Para justificar seu pedido de explicações à secretaria, a deputada petista Professora Bebel argumentou que "políticas higienistas mostram a opção de determinados governantes por retirar das vistas da sociedade as evidências das desigualdades sociais" e relacionou a esta categoria de política a proposta de escolas rurais para pessoas em situação de rua.

Já o pedido do deputado Maurici (PT) pediu explicações sobre os motivos de os internatos serem implementados em área rural, e não urbana, onde está a maior parte da população de rua. O deputado também questionou qual seria a "justificativa jurídica para o descolamento e o confinamento compulsórios de cidadãos em instituições isoladas dos centros urbanos".

"Precisamos saber o que exatamente é esse projeto. Parece a criação de guetos, e não a busca de soluções para essa população", explica Maurici.

"Este governo tem se caracterizado por anunciar coisas e, depois, voltar atrás", diz ele, citando o caso do deslocamento da cracolândia para o Bom Retiro, anunciado por Tarcísio, e o abandono do livro didático digital. "Ou o governo não tem rumo, ou tem uma política deliberada de anunciar projetos para medir a reação da sociedade e, depois, se for o caso, recuar."