O dia internacional pelo direito à interrupção voluntária da gravidez é celebrado em 28 de setembro. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países mudaram sua legislação para facilitar o acesso ao aborto, segundo a ONG americana Center for Reproductive Rights (CRR). O último deles foi o México, onde a Suprema Corte declarou "inconstitucional" o delito de abortar que fazia parte do Código Penal.
Na Irlanda, país de forte tradição católica, o aborto passou a ser legal em 2018, após um referendo histórico. A prática também foi legalizada em 2019 na Irlanda do Norte, a única parte do Reino Unido onde ainda era proibida.
A Nova Zelândia também descriminalizou o aborto em 2020. Na Austrália, a Nova Galles do Sul passou a ser, em 2019, o último estado a torná-lo legal.
Na Tailândia, o aborto foi descriminalizado no começo de 2021 e plenamente legalizado em 2022 até 20 semanas de gravidez. Também na Ásia, o mais alto tribunal da Coreia do Sul ordenou em 2019 o fim da interdição.
Na África, o Benim autorizou o aborto em 2021 e em 2022 o presidente da Serra Leoa deu sinal verde para sua descriminalização. Outros países como a Tunísia, pioneira na matéria, comemora, em 2023, 50 anos da legalização.
Outros três países africanos preveem o acesso sem restrições: a África do Sul, Moçambique e Cabo Verde.
Já na América do Sul, o direito ao aborto teve um progresso na Colômbia, onde, em 2022, foi legalizado, independente da razão, antes de 24 semanas de gestação.
Limitações e proibições
De acordo com a CRR, a tendência no mundo é de flexibilização das regras. O aborto continua proibido ou muito limitado em apenas cerca de 15 de países, principalmente na África e na América Latina.
El Salvador adotou em 1998 uma legislação draconiana que proíbe todo aborto, mesmo em caso de perigo para a vida da mãe ou do feto, e prevê penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Na Europa, a proibição total é uma exceção, e se restringe apenas a Andorra e ao Vaticano. Em Malta, uma autorização em caso de perigo para a vida da mãe ou quando o feto é inviável (incapaz de sobreviver fora do útero) foi votada em junho.
Como em Malta, em alguns países o aborto é autorizado somente para salvar a mãe: Nigéria, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Tanzânia, Irã, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Birmânia, Sri Lanka, Guatemala, Paraguai e Venezuela, de acordo com o CRR.
No Brasil e no Chile, o acesso ao aborto é limitado aos casos de estupro, riscos para a mãe ou má-formação grave do feto. Mas muitas vezes as mulheres brasileiras encontram dificuldades em fazer valer seus direitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate atualmente um pedido descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Os Estados Unidos oferecem um direito contrastado ao aborto desde que a Suprema Corte revocou, em junho de 2022, a célebre decisão Roe v. Wade que, desde 1973, garantia o direito das americanas de abortar.
Esta decisão deixou cada estado livre para autorizar a interrupção ou não. O resultado foi que aproximadamente 20 estados, principalmente do sul do país, decretaram proibições e restrições. Ao contrário, estados do leste e oeste adotaram novas garantias para proteger o direito ao aborto.
Endurecimento de proibições ou restrições
Em alguns países as proibições ou restrições ao acesso ao aborto foram endurecidas nos últimos anos: Honduras, que proibiu o aborto, inclusive em caso de estupro, de má-formação grave do feto ou quando a vida ou a saúde da mãe estão ameaçadas, aprovou em janeiro de 2021 uma reforma constitucional tornando mais difícil qualquer mudança na legislação.
Na Polônia, o Tribunal Constitucional proibiu, em outubro de 2020, o aborto em caso de má-formação grave do feto. Ele é autorizado somente em caso de estupro ou quando a vida da mãe corre perigo.
As regras também foram endurecidas na Hungria. Desde setembro de 2022, a mulher que queira abortar deve ser confrontada às "funções vitais" do feto, como escutar seu ritmo cardíaco.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), aproximadamente 45% dos abortos não são realizados de maneira segura. A grande maioria destes casos perigosos (97%) acontece em países em desenvolvimento.
(Com informações da AFP)
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