O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu nesta segunda-feira (27) recriar a Secretaria de Segurança e escolheu para comandá-la um delegado da Polícia Federal exonerado do cargo após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
O delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos foi escolhido por Castro para assumir a pasta extinta em 2019 pelo ex-governador Wilson Witzel. O fim do órgão foi alvo de críticas de especialistas, que viam um vácuo na formulação de políticas públicas para a área.
Com a decisão, as polícias Civil e Militar deixarão de ser secretarias e passarão a estar subordinadas à nova estrutura. Caberá ao futuro secretário a interlocução com o Ministério da Justiça para as ações coordenadas das forças de segurança no estado. O governo federal solicitou a Castro a criação do cargo, para centralizar o diálogo sobre o tema.
"Estamos recriando a Secretaria de Segurança Pública no nosso estado para fortalecer as ações de segurança das nossas polícias. Como uma das primeiras ações da pasta, determinei ao novo secretário, Victor César dos Santos, a criação de um plano de segurança que integre ainda mais as nossas forças. Também vamos investir em uma corregedoria unificada para trazer ainda mais rigor às investigações", escreveu o governador em sua conta no X (antigo Twitter).
O último cargo de Santos na PF foi como Superintendente no Distrito Federal. Ele foi exonerado do posto em 9 de janeiro deste ano, um dia após os atos golpistas na capital federal. O delegado foi retirado após sugerir que os golpistas detidos em flagrante fossem transferidos para prisão domiciliar.
A decisão pela demissão partiu, principalmente, do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que atualmente tem centralizado as conversas sobre o apoio federal ao Rio de Janeiro. O seu papel, porém, está indefinido com a indicação do ministro Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal) e possível mudança na pasta.
Santos atuou em diferentes delegacias na PF no Rio de Janeiro. Trabalhou por oito anos, em dois períodos, na DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) e também participou do planejamento de segurança de grandes eventos na cidade entre 2011 e 2013, entre eles a Jornada Mundial da Juventude e a Rio+20.
O delegado federal assume a pasta em meio à crise na segurança do Rio de Janeiro, palco de um conflito entre milicianos e traficantes na zona oeste da capital. Há um mês, criminosos incendiaram 35 ônibus, um trem e veículos de passeio após um miliciano ser morto pela polícia numa operação.
O governo federal decidiu reforçar a segurança no estado com agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal. O presidente Lula também editou um decreto de GLO (garantia da lei e da ordem) para ampliar a atuação de militares da Marinha e da Aeronáutica em portos e aeroportos, respectivamente.
A crise no estado ocorre num momento em que os índices criminais estão nos mais baixos patamares da série histórica. A taxa de homicídios do ano passado, de 17,4 vítimas por 100 mil habitantes, é a menor desde 1991, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão vinculado ao governo estadual. O mesmo ocorre com a taxa de letalidade violenta (25,5), que inclui as mortes provocadas por policiais.
A gestão Castro atribui a queda nas estatísticas a investimentos realizados na segurança pública e "o trabalho integrado das polícias Civil e Militar". Para especialistas, contudo, a aparente contradição se deve à forte influência que os confrontos entre criminosos têm sobre alguns índices criminais, como homicídios. O fortalecimento de uma facção criminosa ou aliança entre elas reduz o número de vítimas.
Esta não é a primeira mudança na área de segurança feita por Castro após receber apoio do governo federal. Em outubro o governador mudou a chefia da Polícia Civil após sofrer pressão de deputados. O escolhido foi o delegado Marcus Amim, condecorado na Assembleia Legislativa a pedido do deputado Márcio Canella (União), ligado a um ex-PM condenado por liderar uma milícia na Baixada Fluminense.
A recriação da secretaria é uma mudança de rota de Castro, que havia prometido na campanha eleitoral do ano passado manter o modelo que alçava as polícias a secretarias. A mudança foi feita em janeiro de 2019, já no primeiro dia de governo Witzel, de quem Castro era vice.
O ex-governador argumentava à época que a Secretaria de Segurança era uma estrutura grande, cara e que não tinha eficácia. Para Witzel, dar autonomia às polícias favoreceria a efetividade do gasto público.
O modelo fluminense só tinha semelhança com o adotado em Santa Catarina na gestão Carlos Moisés, em que os chefes de cada uma das forças (polícias Civil, Militar e Científica e Bombeiros) se revezavam no comando da pasta. O formato foi extinto no governo Jorginho Mello (PL).
Castro decidiu manter as polícias como secretaria com subordinação direta ao Palácio Guanabara. Durante a campanha, ele ironizou a avaliação de especialista sobre a necessidade de uma pasta para coordenar e planejar as ações do setor.
"As pessoas têm necessidade de caderno para colocar na prateleira. A Secretaria de Segurança cria livrinhos para colocar em prateleiras, [o] que às vezes é desejado por especialistas. Há uma política clara de segurança pública. Ela só não tem o formato de prateleira que gera saudade. A gente não está escrevendo livro, mas escrevendo história", disse na campanha eleitoral do ano passado.
O modelo foi criticado por Flávio Dino este ano. "[A falta de uma secretaria] cria um problema para o próprio governador que, na prática, acaba sendo o secretário de Segurança porque não há quem coordene as várias corporações. Já externei isso para o governador Cláudio Castro e respeitamos a autonomia federativa do Rio de Janeiro", disse ele em entrevista à GloboNews.
A mudança deve gerar críticas de delegados da Polícia Civil. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou na Lei Orgânica da corporação o status de secretaria, dificultando a mudança.
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