O MPF (Ministério Público Federal) denunciou na segunda-feira (6) três policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloisa dos Santos Silva, 3, baleada na nuca e no ombro durante uma ação policial no Arco Metropolitano, na Baixada Santista, Rio de Janeiro, em setembro deste ano.
Quando foi atingida pelos disparos, ela estava com a família indo para casa, em Petrópolis, na região serrana, depois de um passeio.
O MPF pede que os policiais respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual e paguem uma indenização de R$ 1,3 milhão aos pais e irmã de Heloisa. Solicita também que o caso seja julgado por júri popular. Somadas, as penas máximas para os três podem chegar a 58 anos de prisão.
Os policiais alegaram que tinham a informação de que o veículo era roubado e que a viatura policial foi alvo de disparos. O MPF descarta as duas possibilidades. A documentação do carro mostra que não havia nenhuma restrição. O procurador diz ainda que não havia arma no veículo da família.
"Ainda que houvesse criminosos condenados no carro, isto não autorizaria que os policiais comutassem a sentença condenatória para pena de morte e ali mesmo se convertessem em tribunal e executores", destaca trecho da denúncia.
Em nota divulgada na época da morte da criança, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais disse que acompanharia de perto a investigação e que estava certa que o processo legal seria respeitado, com ampla defesa e direito ao contraditório.
A investigação da morte da criança envolveu depoimentos de familiares, de testemunhas, dos acusados e perícias no carro da família e nas armas dos policiais.
Segundo a denúncia, ao perceber que o carro que dirigia era seguido por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, no dia 7 de setembro, o pai de Heloisa, William de Souza, resolveu parar, ligou a seta e foi para o acostamento. Os disparos, no entanto, teriam ocorrido antes de as rodas travarem, com o carro ainda em movimento.
"Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre atiradores na viatura policial e vítimas não era mais do que 20 metros no momento dos disparos", afirma o procurador Eduardo Benones. "Não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar".
O procurador atua no controle externo da polícia no Rio e foi responsável pelas investigações.
A denúncia aponta que em nenhum momento da investigação foi apurado ter havido discordância entre os policiais em relação a decisão de seguir o carro atingido e defende que os três respondam pelo crime.
Heloisa foi levada ao Hospital Adão Pereira Nunes no carro da família, dirigido por um policial. O pai da criança o acompanhou como passageiro. Ela morreu nove dias após a internação.
O MPF voltou a pedir a prisão provisória dos policiais para garantir o andamento da ação penal. No pedido, o procurador afirma que há perigo concreto em manter a liberdade dos acusados.
À Folha na época da morte, a responsável pela área temática dos direitos humanos da PRF, Liamara Cararo Pires, afirmou que a morte de Heloisa vai contra as diretrizes da corporação.
"No mínimo, a gente pode dizer que os resultados não foram aqueles que são esperados nem desejados", disse.
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