O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta (17) que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça para debater a política pública para drogas levando em conta segurança.
"Penso em organizar um grande evento, talvez no Conselho Nacional de Justiça, para nós repensarmos e debatermos a questão da segurança pública no Brasil e a questão das drogas no Brasil sem preconceito, sem superstição, com criatividade, com originalidade e o que seja bom para o Brasil sem copiar modelos alienígenas", declarou.
Ele evita usar, no entanto, a palavra "descriminalizar". "Não é meu papel definir isso. Acho que essa é uma questão legislativa. O que nós precisamos fazer é debater essa questão", disse.
O problema do narcotráfico transnacional e a deterioração da segurança pública dominou um painel sobre América Latina do qual Barroso participou na manhã desta quarta durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Ao seu lado estavam o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a chanceler do Equador, Gabriela Sommerfeld, que representa Quito porque o presidente Daniel Noboa cancelou sua presença após a onda de violência que eclodiu no país.
Petro defendeu a descriminalização como solução para a violência, que a seu ver deriva da "desigualdade territorial" que prevalece no continente e da política antidrogas americana, militarista.
Embora Barroso também veja desigualdades e escravidão nas raízes da violência na região, ele ressaltou o papel dos problemas crônicos da educação no país e também criticou, no painel, a visão progressista.
"O pensamento progressista sempre negligenciou a segurança pública, em alguma medida em razão da pobreza e da desigualdade. Mas pobre também precisa de segurança", afirmou.
Barroso apontou uma disseminação do problema de segurança no país, notadamente na região amazônica. "O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado", disse a jornalistas.
"Existe a criminalidade ambiental de extração ilegal de madeira, de mineração ilegal, de grilagem de terras, de queimadas, mas já agora também passou a ser a rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente. Isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho."
Ele propõe "equacionar com ousadia e criatividade, a questão das drogas".
"Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo."
Seu foco, segundo ele, é o tráfico e a maneira como ele captura comunidades inteiras, mais do que os usuários. "Essa talvez seja a maior violação dos direitos humanos do Brasil. Uma família trabalhadora e honesta não conseguir educar os seus filhos em uma cultura de honestidade porque sofre a concorrência desleal do tráfico, que coopta muitas vezes esses jovens."
Além do painel sobre América Latina, o ministro, que participa do evento pela primeira vez neste ano, também estará em painéis sobre a Amazônia –ele defende um papel de liderança para a América Latina em temas ambientais– e a inteligência artificial.
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