Policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) do Rio de Janeiro passam a utilizar nesta segunda (8) câmeras corporais nas fardas durante operações
A medida ocorre após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, o Governo do Rio de Janeiro, comandado pelo governador Cláudio Castro (PL), havia recorrido da decisão do ministro Edson Fachin, do início de 2022, que determinava a implementação de câmeras em todo o efetivo policial.
No recurso, a gestão de Castro argumentou que, em diversos lugares no mundo, forças especiais de segurança não costumam ter câmeras corporais. O motivo, segundo o governo estadual disse no processo, é que "não seria producente revelar as técnicas das forças especiais, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos".
O recurso, no entanto, foi negado por Fachin. Em decisão de junho de 2023, o ministro afirmou que as atividades de inteligência podem dispensar o uso das câmaras corporais, mas que elas não representam todas as ações realizadas pelo Bope e pela Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) —grupo especializado da Polícia Civil.
Nesse sentido, Fachin reafirmou que "sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência devem os agentes do Estado portar as câmeras corporais".
Procurado pela Folha, o promotor Paulo Roberto Mello, responsável por investigar crimes militares cometidos por policiais, é favorável à decisão. "As câmeras são um fator de legitimação da atuação policial. Sobretudo para aquelas unidades que, por sua natureza, tendem a se envolver em mais confrontos, consequentemente, com um nível de letalidade maior. Quanto mais potencialmente letal é uma determinada atuação, maiores devem ser as possibilidades de controle", disse.
A unidade da Polícia Civil ainda não utiliza as câmeras. Policiais da unidade informaram que devem utilizar em breve, conforme cronograma.
Em parecer técnico, o diretor da Core, delegado Fabrício Oliveira, havia se posicionado contra a decisão do STF. Para ele, a utilização das câmeras poderia servir de ensinamento a criminosos e tornar as operações policiais mais perigosas para os agentes públicos.
Oliveira também argumentou que as câmeras possuem localização GPS, o que, em caso de acesso ao sistema, poderia resultar no vazamento de informações sobre as operações.
Em nota, a assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que "segue o cronograma aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".
Até o momento, já foram implantadas 12.619 câmeras e outras 290 estão em fase de implantação, num universo de 13 mil unidades contratadas.
A corporação não permitiu que a reportagem tirasse fotos dos agentes com as câmeras na unidade. Os dados sobre as mortes em operações não são individualizados por batalhões, o que não permite a contabilização de forma pública do índice de letalidade das unidades.
Os registros são feitos pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) pela área onde ocorreu a suposta morte em confronto, sem citar a autoria ou a qual unidade o agente pertence nos dados públicos.
O Bope e a Core são as forças policiais responsáveis pela operação no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, que deixou 17 mortos em julho de 2022. O batalhão especial da Polícia Militar também participou da ação que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, em maio de 2022, considerada a segunda mais letal na história recente do Rio.
Já a Core participou da operação no Jacarezinho, considerada a mais letal do estado, com 27 civis e 1 policial mortos na comunidade em maio de 2021.
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