O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou queda de 4% nos crimes violentos letais no Brasil em 2023 se comparado ao ano anterior.
Segundo especialistas, os dados refletem uma tendência de queda nas ocorrências iniciada em 2018 e observada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entram na lista os seguintes crimes: homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio. Foram contabilizadas pela pasta 40.464 vítimas em 2023, em comparação com as 42.190 vítimas do período anterior.
As reduções mais expressivas no ano passado foram notadas nos índices de latrocínio, com 23,6% de diminuição, seguido por homicídio, que registrou queda de 3,6%.
De saída do ministério nesta semana após ser aprovado pelo Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino tem explorado as estatísticas nas redes sociais desde o fim de semana. Ele será substituído por Ricardo Lewandowski.
"Números enviados pelos estados ao Ministério da Justiça, no âmbito do Sinesp, mostram que tivemos o menor número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) dos últimos 14 anos. Meus cumprimentos aos profissionais da Segurança Pública do Brasil. E que venham novas conquistas em 2024", disse.
Apesar de apresentar o menor número absoluto de queda nos últimos anos, o maior percentual de redução foi em 2019 (19%), primeiro ano da gestão Bolsonaro.
Os dados de cada unidade da federação ainda não foram disponibilizados, o dificulta uma análise mais aprofundada.
Segundo especialistas, a tendência de queda se observa desde 2018, e diversos fatores podem ter influenciado nessa redução, não sendo possível atribuir exclusivamente a medidas adotadas pelas gestões de Bolsonaro ou do presidente Lula (PT).
O especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori afirma que dois fatores impactaram diretamente o cenário. Entre as medidas estão políticas regionais adotadas de combate à violência, como o Estado Presente no Espírito Santo, o Pacto pela Vida em Pernambuco e o Território pela Paz no Pará.
Houve ainda um "apaziguamento" do conflito das facções criminosas, que estão se organizando melhor e reduzindo conflitos, segundo o especialista. Entre 2016 e 2017, PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) protagonizaram disputas em busca de espaço no Norte e no Nordeste.
Pablo Lira, diretor-presidente do Instituto Jones Santos Neves do Espírito Santo, cita ainda o estágio da transição demográfica brasileira, com gradativa redução natural da proporção de jovens na população, grupo de maior risco para os crimes violentos, tanto como agressores, como vítimas.
Especialistas, porém, avaliam que as políticas implementadas pelo atual governo federal ainda podem ter impacto a médio e longo prazo, como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Sapori afirma que o Susp é fundamental e ainda não foi colocado em prática da forma que a lei estabelece —uma nova estrutura de gestão, na qual o plano de ação deve ser elaborado em colaboração com os estados e municípios.
Dino disse na semana passada que o próximo passo é a formulação de um Conselho Nacional de Polícias e de uma Corregedoria Nacional das Polícias.
"Ele é fundamental para incrementar a capacidade ostensiva e repressiva para que a impunidade diminua e a violência reduza. É fundamental fortalecer a repressão ao crime organizado, não podemos depender de uma pacificação do próprio crime organizado", disse Sapori.
Lira, por sua vez, acrescenta que a retomada do Pronasci, criado em 2007 no primeiro mandato de Lula, é importante para somar esforços e integrar estratégicas com as políticas de segurança pública estaduais e municipais.
"Por mais que algumas ações do Pronasci foram lançadas, ainda está faltando o governo federal garantir uma presença mais marcante nos estados e municípios, onde a criminalidade violenta gera uma série de angústias, medos e perdas para a população", disse.
Os dados fazem parte do Sinesp Validador de Dados Estatísticos, plataforma que reúne índices de criminalidade repassados pelos estados. A pasta lançou a ferramenta em dezembro do ano passado e promete atualizar a cada 30 dias.
As informações são fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe e valida os dados eletronicamente junto às unidades federativas, segundo o governo.
O governo Lula viveu pressões na área de segurança pública neste primeiro ano de gestão, sobretudo por causa da situação da violência nos estados da Bahia e do Rio. Neste último, o governo federal determinou a ação de militares em portos e aeroportos.
Na Bahia, estado governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, a escalada da violência, o avanço da letalidade policial no estado e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo ser criticado e acusado de patinar na gestão da crise de segurança.
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