A ministra Daniela Teixeira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu uma decisão que garantiu a liberdade do ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel Elvis Riola de Andrade, o Cantor, suspeito de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão é de 18 de dezembro. Cantor foi preso na Bolívia na última quarta-feira (10), mas foi colocado em liberdade ao chegar ao Brasil pela decisão da ministra.
O ex-dirigente da escola de samba e torcida organizada do Corinthians foi condenado em 2009 pela morte de um policial penal de Presidente Bernardes (SP).
Ele ficou preso de forma provisória entre 2010 e 2021, quando confessou o crime e foi condenado por Tribunal do Júri a 15 anos de prisão, mas pôde recorrer em liberdade.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, e a pena de Cantor foi elevada para 16 anos em regime fechado.
Por isso, foi expedido um novo mandado de prisão contra o ex-dirigente, mas sua defesa recorreu e o mandado foi revogado pela ministra do STJ.
"O caso concreto, quando da ponderação da razoabilidade e proporcionalidade, que deve ser feita quando da análise da necessidade de aplicação de medida de segregação cautelar, verifico não ser necessária a decretação de prisão preventiva", disse a ministra.
"Quando condenado pelo Tribunal do Júri, [Cantor] teve a sua prisão preventiva revogada 'diante do tempo de prisão cautelar a que o acusado ficou submetido e possibilidade de fixação de regime aberto pelo juízo da execução'", disse a ministra.
O Ministério Público chegou a recorrer da decisão de Daniela Teixeira no próprio STJ, mas o pedido foi negado.
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