O relatório divulgado pela ONG Human Rights Watch, nesta quinta-feira (11), aponta que o governo Lula (PT) falha no combate ao problema "crônico de violência policial" e na defesa de forma consistente os direitos humanos na política externa.
Para César Myñoz, diretor da HRW no Brasil, o presidente enfrenta desafios para coibir o uso excessivo da força policial, que afeta de forma desproporcional a população negra.
Além do Brasil, o relatório analisa a situação de cem países durante o ano de 2023, que foi marcado tanto por atrocidades relacionadas a guerras quanto pela "indignação seletiva e a diplomacia transacional que acarretou custos profundos para os direitos daqueles que não participaram do acordo", segundo Tirana Hassan, diretora executiva da ONG.
Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que o relatório é sucinto e deixa de apresentar "a dimensão do esforço de reconstrução das políticas de direitos humanos promovidas a partir de 2023, inclusive no que concerne ao combate às múltiplas desigualdades socioeconômicas em nosso país".
O órgão cita diversas políticas que não são citadas pelo relatório, como "caravanas de direitos humanos, que olham para as condições do sistema prisional".
Apesar do cenário de tragédias, o dicumento afirma que também houve sinais de esperança que mostraram a possibilidade de um caminho diferente e instou os governos a cumprirem consistentemente suas obrigações de direitos humanos.
Sobre o governo do petista, o relatório diz que, apesar das criação do Ministério da Igualdade Racial, ainda são falhas as medidas decisivas para enfrentar a violência policial.
"A polícia tem matado mais de 6.000 pessoas a cada ano desde 2018 —mais de 80% delas eram negras em 2022", diz o relatório. Entre janeiro e junho de 2023, casos de mortes pela polícia aumentaram em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022.
A HRW cita o caso da Baixada Santista, em que 28 pessoas foram assassinadas durante a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar em julho de 2023.
"A Human Rights Watch identificou lacunas significativas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais", afirmou a organização. O governo paulista, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem afirmado que as apurações são feitas com rigor e não identificaram excessos.
A entidade reconhece a responsabilidade dos governadores sobre suas polícias estaduais, mas afirma que o governo federal tem autoridade para "coordenar os esforços de estados e municípios e desenvolver políticas públicas e garantir que o financiamento federal para segurança pública esteja condicionado à redução nas mortes pela polícia".
"A administração Lula está revisando o plano nacional de segurança pública do Brasil. O plano deve incluir metas e medidas concretas para conter as mortes pela polícia em todo o país", diz a ONG.
Sobre a política internacional, a ONG relembra que apesar de Lula ter oferecido mediar negociações de paz para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, fez declarações públicas controversas, como no episódio em que o presidente sugeriu que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la.
Outras situações chamadas de contradições são a defesa do petista ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela e a omissão em relação a violações de direitos humanos na Nicarágua.
Além disso, também diz que país se recusou a "apoiar manifestações de preocupação sobre os crimes contra a humanidade da China contra os uigures em Xinjiang".
A pasta de Direitos Humanos e Cidadania afirma que, no campo particular das relações entre países, "cumpre sublinhar que o relacionamento externo do Brasil é marcado pelo diálogo construtivo, considerando-se contraproducente o fechamento de canais de comunicação com outros Estados, particularmente nossos vizinhos".
Ainda na nota, a pasta diz que no ano passado o país "passou pelo escrutínio de três comitês de direitos humanos da ONU, a saber, sobre combate à tortura, sobre direitos econômicos, sociais e culturais e sobre direitos civis e políticos. Nos comprometemos a estabelecer um mecanismo de seguimento para monitorar as recomendações internacionais recebidas".
PONTOS POSITIVOS
Entre os pontos positivos, a ONG destaca a reversão de políticas prejudiciais da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e considera que foram implementadas boas iniciativas relacionadas ao meio ambiente e direitos sexuais e reprodutivos, como a promoção da educação em saúde sexual nas escolas.
Em relação às questões ambientais, o relatório destaca que o presidente Lula lançou um plano para combater o desmatamento na Amazônia e renovou o compromisso de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030. Porém, governo mandou sinais contraditórios sobre autorizar a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
Ainda é destacado que, apesar de o governo ter se comprometido a impulsionar a transição ecológica e tornar o Brasil uma grande potência sustentável, anunciou investimentos em combustíveis fósseis que provocam as mudanças climáticas.
Outro ponto de contradição foi a entrada do Brasil para a Opep+, grupo expandido da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, como observador. O anúncio ocorreu no primeiro dia da COP28 e revoltou ambientalistas.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que retomou a política ambiental e climática no Brasil. A pasta cita que, segundo o sistema Deter, do Inpe, a área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 50% de janeiro a dezembro em comparação com o mesmo período de 2022.
"O desmatamento é responsável por cerca da metade das emissões brasileiras, e o compromisso do presidente Lula é zerá-lo até 2030. A redução no último ano evitou o lançamento na atmosfera de aproximadamente 250 milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa", diz a nota.
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