O consórcio Viva o Vale, há mais de dois anos responsável pela gestão do Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, foi multado em R$ 1,7 milhão pelo descumprimento de encargos previstos em contrato com a prefeitura.
O montante é a somatória de oito penalidades médias e graves aplicadas à concessionária no final de fevereiro pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
Entre as entregas ainda pendentes estão a instalação de banheiros e bebedouros, a ativação dos quiosques de alimentação e a implementação de sistema de monitoramento eletrônico e guaritas de vigilância. A empresa diz que está recorrendo das multas junto ao poder público.
O Vale do Anhangabaú foi concedido à iniciativa privada em 2021, após longa reforma que custou R$ 105 milhões ao município. O contrato tem valor de R$ 55 milhões, incluindo despesas e investimentos.
Com duração de 10 anos, o acordo permite que a concessionária explore comercialmente o espaço –com a realização de shows, por exemplo. Como contrapartida, a empresa deve oferecer atividades gratuitas e implementar uma série de melhorias no local, tarefa que até hoje segue incompleta.
Os quiosques, que na teoria deveriam ser ocupados por cafés, lanchonetes e outros comércios, estão permanentemente vazios e ficam cercados por grades para evitar depredações. Alvos constantes de furtos, os banheiros anexos são insuficientes para o público que circula pelo local e vistos como inseguros pela própria gestão municipal.
Os 11 bebedouros que deveriam ser instalados na área do vale também não foram entregues. A empresa chegou a iniciar a construção de um banheiro de alvenaria, no qual colocaria os bebedouros, mas a obra foi embargada pela prefeitura e demolida depois de alguns meses. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o local era inadequado e traria prejuízos à drenagem e circulação de pessoas no vale.
Ao aplicar as penalidades, a Secretaria Municipal de Subprefeituras também considerou insuficientes as ações de segurança promovidas pela atual gestora do vale –este é o principal problema do local segundo pesquisa com usuários.
De acordo com o último relatório de desempenho da concessão, referente a fevereiro, menos da metade das câmeras de monitoramento instaladas na área estavam funcionando.
A secretaria também considerou precários os postos de vigilância, compostos apenas por cadeira e guarda-sol. Recentemente, guaritas resistentes a diferentes condições climáticas foram montadas no local, conforme previsto no contrato.
Quando notificou a empresa pela primeira vez, em março de 2023, a administração municipal calculava multas no valor total de R$ 22,7 milhões –aproximadamente 41% do valor do contrato. Após analisar defesa da concessionária e pareceres de setores técnicos da prefeitura, a pasta aplicou oito multas pelo descumprimento das obrigações contratuais, com valores de R$ 87 mil a R$ 610 mil.
As duas mais graves são referentes a atrasos para a contratação de seguros de responsabilidade civil e riscos operacionais. A Viva o Vale demorou, respectivamente, dois e três meses além da ordem de início do contrato. Uma clausula prevê a cobertura por apólices durante toda a vigência da concessão.
Em sua defesa, a concessionária argumentou que o poder público estava desconsiderando as dificuldades enfrentadas para cumprimento dos encargos, citando falhas da própria prefeitura na revitalização do espaço. O documento ainda faz menção à Virada Cultura, evento que teria causado "prejuízos materiais e imateriais" à empresa.
Procurada, a Viva o Vale disse que "todas as questões mencionadas estão sendo tratadas diretamente com o poder concedente por meio dos devidos processos previstos em contrato, incluindo a apresentação de recursos competentes às multas mencionadas, que ainda tem partes pendentes de análise".
A concessionária não respondeu se tem previsão para solucionar os problemas ainda pendentes.
A prefeitura, por sua vez, disse em nota que mantém rigor na fiscalização do contrato e o amplo direito de defesa. Os recursos da empresa estão sendo analisados e a decisão será publicada no Diário Oficial.
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