É enganoso vídeo segundo o qual as autoescolas vão acabar após a aprovação do projeto de lei nº 6.485, de 2019. De autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP), a proposta foi arquivada em dezembro de 2022 sem ser analisada —ou aprovada— pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
O projeto da ex-senadora, como verificado pelo Comprova, propunha acabar com a exigência de cursos em autoescolas como condição para fazer os exames de habilitação. Ela também sugeriu criar um credenciamento para instrutores independentes e que as multas de trânsito fossem usadas para aprimorar as provas teóricas e práticas necessárias para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Não há nenhuma menção de proibir as autoescolas de cobrar pelas aulas ou de que elas seriam gratuitas.
Atualmente, para conseguir a habilitação para dirigir, é necessário passar por avaliação médica e psicológica e ser aprovado nos exames teóricos e práticos de direção. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que o curso de formação em centros habilitados é obrigatório e que há um número mínimo necessário de aulas para fazer as provas.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
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