Famílias que aguardam vaga na fila da creche da Prefeitura de São Paulo estão sendo surpreendidas com a matrícula compulsória das crianças sem aviso ou autorização dos responsáveis. Em alguns casos, após muita busca, os pais descobrem que as unidades ainda estão em obras.
A medida, segundo funcionários das DREs (Diretorias Regionais de Ensino) e de creches e especialistas, é uma manobra para inflar os dados de matrículas da rede.
As vagas nas unidades começaram a ser preenchidas no fim de setembro, após envio de memorando da Secretaria Municipal da Educação às DREs orientando que alunos da fila fossem matriculados em 2020, mesmo só ingressando na rede em 2021.
A Folha teve acesso ao documento e revelou que as creches estavam sendo orientadas a matricular os alunos mesmo sem ter as vagas físicas. Na ocasião, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse que todas as vagas criadas eram reais e concretas.
Nesta quarta (14), a Prefeitura de São Paulo informou que, mesmo com as unidades ainda em obras, está entregando novas vagas existentes. A gestão municipal disse ser permitido pelas normas da Secretaria de Educação realizar a matrícula das crianças durante o período de finalização das obras.
Nesta terça-feira (13), a reportagem visitou três unidades em obras que estão matriculando alunos. No CEI Padre Pedro Sião, em Moema (zona sul da capital), um funcionário informou que uma reforma para adequar o imóvel comercial para o atendimento escolar tinha começado naquele mesmo dia.
Mesmo sem previsão de conclusão das obras, famílias foram informadas que seus filhos foram matriculados na unidade. Uma mãe, que pediu para não ser identificada, disse ter feito a inscrição do filho na fila da creche em outubro do ano passado, com indicação de uma escola de preferência.
Depois de quase um ano de espera, a mãe descobriu, ao acessar o sistema da secretaria, que o menino já estava matriculado —não na unidade em que a família indicou, mas no CEI Padre Pedro Sião. Ela diz não ter recebido nenhuma ligação ou email informando sobre a vaga ou para perguntar se tinha interesse nesta vaga.
A mãe conta que tinha colocado a indicação da mesma unidade onde a filha mais velha já estuda, e que fica a 200 m de onde mora. A escola, na qual o menino foi matriculado, fica a 1,8 km de distância da casa.
Há três meses a prefeitura mudou a regra permitindo que crianças sejam inscritas em unidades até 5 km distante de onde moram. Quem reside a mais de 1,5 km da creche terá direito ao transporte escolar.
Outra mãe também foi surpreendida ao descobrir que sua filha estava matriculada na creche que ainda não está pronta. Ela também havia indicado outra unidade, mas a matrícula foi processada no CEI Padre Pedro Sião, a 4 km de onde mora. Ela disse não ter sido consultada sobre a matrícula e relata não conseguir cancelar a inscrição.
Já a CEI Pitangueiras, no Planalto Paulista (zona sul), teve as obras iniciadas no começo de outubro. No prédio em que funcionava uma empresa, cerca de dez pedreiros trabalham para transformar escritórios em salas de aulas e refeitórios.
Uma mulher que estava no local e afirmou à reportagem ser a futura diretora da creche, disse que a unidade, com capacidade para 320 alunos, já contava com 26 matriculados. “A gente deve fazer uma reunião com os pais quando a reforma ficar pronta, mas eles só devem vir para a creche no ano que vem. O bom de matricular neste ano é que já dá para receber cartão merenda e leite”, disse.
Publicação no Diário Oficial de 26 de setembro, cinco dias após a circulação do memorando da secretaria, traz o termo de convênio com as entidades que farão a gestão das creches. A CEI Padre Pedro Sião vai receber R$ 150,8 mil ao mês e a CEI Pitangueiras, R$ 291 mil.
A Folha visitou outras duas unidades que tiveram o termo de convênio publicado na mesma data. No endereço da unidade da CEI Irmã Jacinta, no Parque São Lucas, na zona leste da capital paulista, há um sobrado fechado. Vizinhos dizem que ouviram falar que ali será uma creche, mas não há qualquer identificação.
Já no endereço da CEI Anjos da Terra, na Vila Moraes, na zona sul, funciona uma fábrica de peças para lingeries. Na vizinhança ninguém sabe de uma nova creche no local nem nas proximidades.
Sem aviso
Uma mãe, que pediu para não ter o nome divulgado, fez a inscrição para vaga em creche em agosto. Após o cadastro, ela registrou a preferência pelo CEI Suzana Campos Tauil, na Vila Clementino, na zona sul. “Meu filho era o 77º na fila de espera no início de setembro. Em outubro, vi que ele já constava como matriculado. Isso sem eu ter recebido uma ligação ou email avisando.”
A mãe entrou em contato com o CEI Suzana, mas foi informada de que seu filho não estava matriculado lá. “Após muito insistir, uma funcionária da DRE Ipiranga disse que a vaga havia saído no CEI Pacaembu. Como confirmaram a matrícula dele sem nos consultar? Sem que eu precisasse levar um documento?”, questiona.
A mãe diz que optou pelo CEI Suzana porque a unidade fica próxima da sua rede de apoio. “Não tenho interesse nessa vaga e agora terei que ir atrás para fazer a desistência e cadastrar novamente meu filho.”
Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da USP, disse que ao não comunicar as famílias sobre onde as crianças estão sendo matriculadas, a prefeitura não está cumprindo o princípio da publicidade, previsto na Constituição. “Falta comunicação com as famílias para explicar porquê as crianças estão recebendo a vaga em determinada unidade. Há uma clara quebra desse princípio constitucional.”
A advogada Alessandra Gotti, integrante do comitê de monitoramento das creches junto ao Tribunal de Justiça, diz que a matrícula automática fere um direito dos pais, que é o de escolher onde e em quais condições os filhos irão frequentar a escola.
“A família precisa ser comunicada para que possa decidir se quer ou não aceitar aquela vaga, se quer que seu filho seja atendido em uma unidade mais distante e use o transporte escolar”, disse.
As duas afirmam não ser adequado considerar como matrículas efetivadas as vagas em unidades que ainda não estão prontas. “Como você contabiliza uma matrícula em uma escola que não está pronta? O que se entregou não foi uma vaga em creche, mas mais uma vez a promessa de vaga em creche”, diz Ranieri.
Em junho deste ano, 22.732 crianças aguardavam vaga nas CEIs da cidade e 341.966 constavam como matriculadas, segundo dados da demanda escolar divulgados pela prefeitura.
Em setembro de 2017, a prefeitura assinou um acordo com o Tribunal de Justiça em que se comprometeu a criar 85,5 mil vagas em creche até o fim de 2020.
Até o último levantamento, de junho, a gestão tucana havia criado 57.749 novas vagas em creches.O prefeito Bruno Covas, que tenta a reeleição, divulgou em suas redes sociais no último dia 2 que já havia criado 85 mil vagas em creche.
Em nota, a prefeitura informou que as normas existentes garantem a possibilidade de matrícula das crianças no período de finalização das reformas e diz que o valor de atendimento só será repassado quando as aulas presenciais retornarem na cidade. A gestão não comentou sobre as obras mencionadas pela reportagem.
A prefeitura disse ainda seguir de forma rigorosa o regramento de encaminhamento das matrículas, que prevê o bloqueio da vaga para a criança até a manifestação da família. No entanto, não comentou porque as famílias citadas na reportagem não foram comunicadas.
"Não há qualquer procedimento 'extraordinário' na abertura de vagas. A secretaria segue estritamente a legislação vigente. Qualquer ação diferente, não só desobedeceria às normativas vigentes, como negaria às crianças o direito ao atendimento nesse momento de pandemia. Todas as crianças matriculadas têm direito ao atendimento remoto e cartão alimentação bem como têm, garantidas, as vagas presenciais no retorno às aulas."
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