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Evento crítico a Moro na UnB gerou ofício do MEC para barrar atos políticos em federais

Equipe de Milton Ribeiro levou adiante iniciativa para pressionar instituições mesmo após ministério não constatar irregularidade em ato

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Brasília

Foi um evento crítico ao ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro na UnB (Universidade de Brasília), em 2019, o estopim para que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhasse às universidades federais ofício para tentar barrar eventos políticos, no início deste ano.

O próprio MEC (Ministério da Educação) chegou a conclusão de que não houve irregularidades e de que o ato, em face do ex-aliado, não se caracterizou como político-partidário. Apesar disso, a equipe do ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, levou adiante a iniciativa de pressionar as universidades para "prevenir e punir" atos políticos.

O ofício acabou sendo cancelado, como revelado pela Folha, após repercussão negativa.

O aviso do ministério veio à tona ao mesmo tempo da informação de que a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu apurações contra professores que criticaram o presidente. O governo ainda tem lançado mão da Lei de Segurança Nacional para investigar quem critica Bolsonaro.

Em 17 setembro de 2019, o auditório da Faculdade de Direito da UnB foi utilizado para o evento #Moromente, organizado pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

Na época, Moro ainda não tinha se demitido do cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) também não havia considerado o ex-juiz suspeito e incompetente no julgamento do ex-presidente Lula (PT).

Já a UnB era classificada naquele ano pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, como uma das instituições que promoviam balbúrdia. E que, por isso, não receberiam recursos públicos.

A partir de uma denúncia anônima de um professor da universidade, o MEC abriu, ainda em 2019, procedimento para investigar supostas irregularidades da UnB na autorização do ato. Segundo o docente Ebnezer Maurílio Nogueira da Silva, que fez a denúncia, o encontro teve caráter político-partidário.

A Corregedora do MEC analisou o vídeo do evento e concluiu o contrário. "Não se pode dizer que o debate sobre legalidade e constitucionalidade de atos judiciais não estejam relacionados com os estudos desenvolvidos pela faculdade", diz despacho da corregedora, Suelen Notaro.

Ela continua: "Ainda que pudesse ser feito o raciocínio de que a pauta jurídica posta está atrelada a uma linha partidária, não há elementos que permitam inferir que o ato seja completamente desconexo com os fins da instituição".

Esse processo, que antecedeu o ofício do MEC enviado às universidades, foi obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

A reitoria da universidade havia argumentado, após ser instada pelo MEC, que "não faz parte da tradição democrática da UnB censurar qualquer manifestação".

Mesmo sem irregularidades no caso, a Corregedoria do MEC recomendou que a pasta analisasse a pertinência de "regulamentar a situação, estabelecendo parâmetros mínimos de observância para a cessão do espaço público".

Esse despacho é de setembro de 2020, quando Milton Ribeiro já era ministro. Em fevereiro, o MEC mandou aos reitores ofício que fala em “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".

Criticado por ter atuação apagada e decorativa à frente do MEC, Ribeiro procurava dar um aceno à militância ideológica que apoia o presidente, segundo relatos feitos à reportagem.

Mas o ofício gerou reações fortes, inclusive no judiciário. O STF já havia considerado inconstitucional qualquer ato que que atente contra a liberdade de expressão de alunos e professores.

Na noite de 4 março, reitores receberam um novo aviso. O MEC suspendeu o informe anterior.

Questionada, a pasta não se manifestou.

O professor Mamede Said Maia Filho, que era diretor da Faculdade de Direito da UnB até 2020, diz que a instituição não faz controle da natureza política dos encontros abrigados em seu auditório.

“Nunca houve ato de posicionamento partidário, sempre foram questões de ordem geral e presentes no debate nacional", diz. "Isso tudo se insere nesse contexto de querer cercear a liberdade de expressão, inclusive utilizando a Lei de Segurança Nacional. São tentativas de controlar a manifestação de pensamento.”

Eventos da ABJD no âmbito da campanha #Moromente também ocorreram em outras instituições públicas de ensino superior. Na UFF (Universidade Federal Fluminense), um debate chegou a ser cancelado pela reitoria, após pressão do MEC, mas a associação garantiu a realização por ação judicial.

Segundo o advogado Paulo Freire, coordenador da ABJD em Brasília, a entidade não é partidária e não houve apoio nem participação de legendas no evento.

"Foi uma campanha lançada pela ABJD, que já enxergava inúmeras irregularidades na condução do processo da Lava Jato na 13ª Vara Federal, e que depois se confirmaram", diz. “Não há dúvida de que há relação com tentativas de coibir qualquer crítica mais contundente ao governo federal."

Professor de música da UnB, Ebnezer Maurílio Nogueira da Silva disse que esteve no evento e entendeu que se tratava de um encontro partidário. Por isso fez a denúncia ao MEC.

Segundo ele, as falas do encontro foram nesse sentido e havia bandeiras do PT, o que não é confirmado por imagens do evento obtidas pela reportagem.

"Os documentos oficiais não foram apurados, se verem a foto e a gravação, fica claro que foi um ato político partidário", disse ele à Folha. Segundo o docente, não há espaço nas universidades para eventos que não sejam de esquerda e que são recorrentes ameaças a quem pensa diferente.

Nogueira Silva é ligado ao grupo Docentes pela Liberdade, que reúne professores de direita. Ele foi diretor da Fundação Palmares, mas se desligou por discordar do presidente, Sérgio Camargo, que, por sua vez, mantém postura que menospreza o racismo.

Em nota, a UnB afirmou que só foi procurada em junho de 2020, cerca de nove meses após o evento.

“A instituição respondeu ao ofício do MEC à época, esclarecendo que as unidades acadêmicas têm autonomia para organizar atividades”, diz o texto. “A UnB reitera seu compromisso com a defesa dos valores democráticos e com a liberdade de cátedra e expressão."

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