O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, decidiu que não é do promotor Cesar Ricardo Martins, da área do consumidor, a atribuição de monitorar a situação das escolas de São Paulo em relação à Covid.
Martins havia notificado 20 escolas particulares da capital a exigir teste negativo para Covid-19.
A decisão de Sarrubo atende a pedido do Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação), também do Ministério Público, que argumentou que já tinha um procedimento anterior sobre a situação das escolas diante da pandemia.
A notificação de Martins, datada do último dia 31, pedia a 20 escolas privadas, além do teste negativo, que tornassem obrigatória a comprovação de vacinação, distanciamento de um metro entre carteiras e turmas reduzidas e divididas em bolhas.
Segundo o ofício, quem se recusasse a cumprir as medidas deveria ser impedido de frequentar as aulas por dez dias.
Atualmente, as regras mínimas são estabelecidas pela Secretaria do Estado de Educação para todas as escolas do estado e envolvem apenas a medição de temperatura na entrada, uso de máscaras e afastamento de alunos com mais de dois sintomas.
O comprovante de vacinação será exigido ao fim do bimestre letivo, para que os pais tenham tempo de vacinar seus filhos.
As escolas intimadas tinham cinco dias para responder ao Ministério Público sobre os planos para a adoção das novas medidas, além de requerir oficialmente à Secretaria da Educação a suspensão das aulas presenciais para alguns grupos de alunos para que o sistema de bolhas pudesse funcionar.
Em entrevista à Folha antes de ser afastado do inquérito, Martins disse que a seleção das 20 escolas levou em conta as que abrigam maior contingente de alunos, como Dante Alighiere, Porto Seguro e Bandeirantes. O promotor afirmou ter também incluido escolas menores que haviam aparecido na mídia para tratar do assunto, como a Gracinha e Waldorf São Paulo.
Segundo ele, a razão para a exclusão das escolas públicas, onde estão 80% dos estudantes do ensino básico de São Paulo, é a origem do inquérito: não veio da promotoria de Saúde Pública ou Educação, mas sim da Justiça do Consumidor.
Quando questionado sobre o plano da Secretaria que já existe de exigir comprovante de vacinação dos alunos, o promotor afirmou que sua preocupação era com a efetividade da medida.
"O procurador-geral estabeleceu uma meta para todos os promotores, que é concorrer para que a vacinação seja feita de forma compulsória. Então esta é uma medida que se integra dentro disso. Quero fazer um controle como uma forma de estímulo justamente para poder obrigar a fazer a vacinação."
As medidas de prevenção no ambiente escolar exigidas pelo promotor iam na contramão das definidas pela Secretaria da Educação, que acaba de modificar as regras de prevenção e contenção de casos de Covid-19 em todos as escolas do estado, afrouxando as medidas com o objetivo de evitar a suspensão de aulas.
O promotor justificou sua intervenção dizendo considerar que há omissão do estado de São Paulo e instabilidade nas medidas preventivas para a diminuição da transmissão do coronavírus. "Até quando vamos ter essa ausência de manifestação por parte do estado? Por enquanto, não temos o que tivemos ano passado, o Plano São Paulo, que resolvia tudo isso. Respondendo aos índices e percentuais de internação e vagas em UTI é que se desencadeava tudo, o que podia ou não, o que abria ou não".
Procurado pela Folha na manhã desta segunda (7), Martins não comentou a decisão que retirou o inquérito de sua esfera de atuação.
Em nota, o Sindicato das Escolas Particulares no Estado de São Paulo (SIEEESP), orienta as escolas que tenham sido citadas no inquérito "se manifestem perante ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos referidos, esclarecendo que todas as medidas determinadas pelas autoridades sanitárias do Estado de São Paulo estão sendo tomadas pelas escolas e que as determinações da Anvisa, da SEDUC e do Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Educação, também, estão sendo cumpridas rigorosamente."
Procuradas pela reportagem, a Secretaria da Educação informou que não foi notificada até o momento pelo Ministério Público, mas segue à disposição. Algumas escolas particulares que foram notificadas, como Dante Alighiere e Bandeirantes, não quiseram se manifestar
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