Com a proposta de abrir uma Emef (escola municipal de ensino fundamental) dentro do Liceu Coração de Jesus, a gestão Ricardo Nunes (MDB) avança com a ampliação da atuação do terceiro setor na gestão do ensino em São Paulo.
Em agosto, após a direção do Liceu anunciar o fechamento do colégio, o prefeito propôs abrir uma escola municipal no local para ser gerida pelos padres da instituição. O convênio, segundo ele, ocorre em caráter excepcional para garantir a continuidade do Liceu.
A proposta vai ao encontro da política defendida por Nunes, o convênio de unidades de ensino na cidade. Atualmente, convênios com organizações sociais só ocorrem na educação infantil, com as creches —modelo que já motivou investigações da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Agora, Nunes estende o modelo de convênio pela primeira vez ao ensino fundamental com a escola administrada pelo Liceu.
Apesar de afirmar que a unidade estará pronta para receber os alunos no início do próximo ano letivo, a prefeitura ainda não definiu quantas vagas serão ofertadas no local ou o custo do convênio. Também não há previsão de quando o contrato será assinado.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, um grupo de trabalho foi formado, com representantes do Liceu e da prefeitura, para estudar as necessidades físicas e materiais para a instalação da escola municipal. A Folha tentou contato com a direção do Liceu, mas não recebeu resposta.
A constitucionalidade do projeto é vista com divergência entre especialistas. Parte deles defende que a Constituição só autoriza o uso de recursos públicos para escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais (situação do Liceu) quando houver falta de vagas na rede pública.
"A Constituição diz ainda que o investimento tem que ser feito prioritariamente na sua própria rede. O uso para as confessionais só se justifica se houver falta de vaga naquela região. Se isso está acontecendo, a prefeitura precisa apresentar um estudo, um diagnóstico de falta de vagas", diz Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule e doutora em Direito Constitucional.
Questionada, a prefeitura diz não haver falta de vagas no ensino fundamental na cidade.
Alexis Vargas, secretário-executivo de Projetos Estratégicos da prefeitura, diz que há uma previsão de aumento de demanda por mais escolas na região do Liceu, já que estão sendo construídas moradias populares no centro.
"Temos 4.000 pessoas indo morar nos Campos Elíseos com a construção de novas moradias. Então, haverá demanda por escola, o que justifica o convênio", disse.
Vargas nega que o convênio seja inconstitucional e diz que o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) confere ao Executivo liberdade para um projeto desse tipo na educação.
O secretário não soube dizer se a escola, ao ser administrada pelos padres salesianos, manterá atividades religiosas como ocorre hoje no Liceu.
Fernando Schüler, professor de políticas públicas do Insper, também avalia que o município tem liberdade para fazer um convênio com o Liceu para essa etapa do ensino. Para ele, o que a Constituição impede é a compra de vagas em instituições privadas, como os vouchers, por exemplo.
"O MROSC, desde 2014, autoriza a contratualização de qualquer atividade que não seja aquelas de responsabilidade exclusiva do estado. É o caso da educação, que é ofertada de forma privada, e pode ser contratada pelo poder público em forma de convênio", diz.
Proposta semelhante, que autoriza o terceiro setor a gerir escolas de ensino fundamental e médio tramita na Câmara Municipal, tem sido rejeitada pelos servidores da educação. Em duas audiências para debater o projeto, os servidores fizeram protestos contrários à iniciativa.
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