A máfia das creches criou uma indústria de ONGs de fachada com objetivo de gerir unidades terceirizadas, apontam investigações da Polícia Civil de São Paulo. Uma entidade com estatuto e documentação em dia pode custar a partir de R$ 8.000, segundo negociações interceptadas durante apuração.
A policiais do 10º Distrito Policial (Penha), o Ministério Público e a CGM (Controladoria Geral do Município) investigam um esquema que envolve desvios de creches terceirizadas da Prefeitura de São Paulo.
Reportagens da Folha sobre a atuação dessas entidades estão entre os gatilhos das operações, que já resultaram em mandados de busca e apreensão, o descredenciamento de mais de cem creches e descoberta de prejuízos milionários.
As entidades terceirizadas, que permitiram o salto no número de vagas nos últimos anos, recebem juntas R$ 170 milhões ao mês da prefeitura. No entanto, apresentam falhas no controle que permitiram que grupos criminosos usassem brechas para desvios.
O aprofundamento das investigações sobre a atuação de escritórios de contabilidade envolvidos no esquema, com apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, revelou a atuação do grupo em diversas outras áreas.
Entre elas, está a fabricação de organizações sociais (Oscips, que podem firmar convênios com o governo) voltadas para obter lucro em um meio no qual, segundo a legislação, a atuação deve ser exclusivamente filantrópica. A Folha localizou na internet diversos anúncios de venda de Oscips e também escritórios que dizem ser especialista na "transferência" das entidades.
Um telefone de um dos donos de escritório de contabilidade, que foi apreendido, revelou conversas que, segundo os registros policiais, ilustram como se dá a negociação para criar uma entidade —procedimento que, quando feito da maneira correta, exige a aprovação em etapas como a realização de uma assembleia, criação de um estatuto e registro em cartório.
As entidades, algumas vezes, são criadas em nome de laranjas e chegam a ser negociadas, indica a investigação. Segundo as conversas rastreadas pela polícia, os preços que variam entre R$ 8.000 e R$ 13 mil. O valor depende de certidões, credenciamento e autorizações que cada entidade possui.
A polícia apura tanto a criação de instituições para a venda quanto a comercialização de associações ociosas, criadas com algum objetivo que não foi concretizado. Como a criação de uma ONG envolve vários custos, seria um meio de não tomar prejuízo.
Os registros policiais mostram que um dos contadores investigados por este tipo de negociação é Isaque Gomes dos Santos, do escritório Prime SP, cujo endereço foi alvo de mandado de busca e apreensão pela polícia.
A investigação apontou que ele seria responsável por um "balcão de negócios" de ONGs e, em conversa obtida pela polícia, chegou a ser questionado por um possível comprador se a venda seria parcelada.
Enquanto o escritório de Santos prestava serviços para sete entidades com ao menos 30 creches, foram encontrados problemas na prestação de contas, devido a recolhimento de contribuições sociais de funcionários que não condiziam com os extratos apresentados, diz investigação da CGM (Controladoria Geral do Município).
Segundo essa investigação, ao mesmo tempo em que cuidava das contas de entidades, o contador também era presidente de uma delas, o Instituto Educacional e Social Viva a Vida, que geria uma creche, a CEI Margarida.
O escritório que aparece com mais frequência como responsável por entidades que cometem fraudes é o FGM Contabilidade, de Jefferson Alves Ferreira e Thiago da Silva Soares, apontam as investigações. O site da empresa oferece "soluções contábeis com qualidade, agilidade e confiabilidade para Associações do Terceiro Setor com parceria com a Prefeitura de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Ensino".
O estopim para as investigações da máfia das creches foi a suspeita de falsificação de guias de recolhimentos sociais de funcionários das creches, com desvio de dinheiro —até agora, a prefeitura já achou R$ 10 milhões em desvios.
No caso do FGM, a Controladoria constatou que, quando entidades contratavam o escritório, os valores passaram a ser recolhidos "em desacordo com os verificados no referido extrato".
A polícia ainda suspeita que o FGM e outros escritórios, como Elion Contabilidade, abriram uma série de ONGs e empresas de fachada para atuar no ramo educacional. O Elion está em nome de Cláudio Dias Fermino.
Há diversas ONGs de responsabilidade do escritório Elion, com endereço do próprio local ou coincidentes, em nome de Fermino ou de outro homem, Gabriel Leonardo Silva.
Entre as entidades cadastradas como tendo função na área da educação que aparecem na investigação e estariam prontas para possíveis convênios com a prefeitura, estão Associação dos Trabalhadores da Vila Regente Feijó e Associação Ungidos para o Bem. Há até a Associação dos Moradores Humildes do Anália Franco, bairro abastado da cidade.
A polícia também identificou uma série de empresas ligadas aos escritórios de contabilidade, em diversas áreas como alimentos, loja de brinquedos e papelarias —todos ramos que, em tese, poderiam ser fornecedores das creches.
No esquema criminoso, essas empresas poderiam servir para fornecer notas falsas. A polícia tem dificuldade de apurar o crime, uma vez que as notas fiscais não ficam em poder da prefeitura, mas das entidades.
Medida recente da gestão Bruno Covas (PSDB), que passou a transferir em dinheiro o valor para que as entidades comprassem os próprios alimentos frescos como verduras e vegetais, aumentou o risco de desvios. Após o escândalo vir à tona, porém, a prefeitura cogita reverter a medida.
Após a eclosão do caso, a gestão passou a tomar uma série de medidas voltadas a tentar aumentar o controle sobre as entidades, como exigir das parceiras inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, título de Utilidade Pública Municipal e, no mínimo, 24 meses de atividade.
Entre as exigências previstas está o atestado de antecedentes criminais —uma medida que se encaixa na suspeita policial de que os integrantes de ONGs tenham envolvimento com o crime organizado.
Paralelamente, o Ministério Público investiga influência política nessas entidades e creches.
A reportagem procurou nos últimos dias os responsáveis pelos escritórios Prime SP, FGM e Elion por email e telefone, mas não obteve resposta.
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