O deputado Pedro Uczai (PT) apresentou nesta segunda-feira (11) o relatório sobre o projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes pobres no ensino médio. O texto converge com os planos do governo Lula, de criar um fundo privado de financiamento.
Também está previsto a garantia de pagamentos mensais e uma poupança a ser sacada após a conclusão da etapa.
Lula editou uma MP (medida provisória) para criar esse programa, com a previsão de um fundo de até R$ 20 bilhões. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o Congresso deixará caducar a iniciativa, que será tocada por projeto de lei —o que criou uma rusga no governo em razão do protagonismo sobre o programa.
Uczai, então, passou a relatar um projeto de lei de 2021 da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A equipe dos parlamentares esperam votar ainda nesta semana no plenário da Câmara.
Há pressa por parte do governo nesse tema para que os pagamentos comecem a ser feitos já a partir de 2024. A base governista tem articulado a garantia de um orçamento de R$ 7 bilhões para 2024.
"Vamos fazer o possível para que este projeto seja aprovado este ano, para que já em 2024 nossos alunos sejam beneficiados", diz Uczai, que manteve diálogo com o MEC sobre o texto.
No relatório, é mantida a previsão de criação do fundo privado e a definição de que os beneficiários são aluno pobres inscritos no CadÚnico, cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família. Estima-se que 2,5 milhões de jovens possam ser contemplados. De novidade, o texto coloca a priorização, além da vulnerabilidade social, para alunos matriculados em tempo integral.
Assim como a MP, o projeto de lei não traz detalhes sobre o desenho para os pagamentos nem dos valores, mas a equipe do deputado indicou que ele deve seguir o modelo elaborado internamente pelo MEC, revelado pela Folha.
Caso o projeto seja aprovado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano. Esse valor só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular. Essa operacionalização será definida em regulamentação da lei, mas essas condições já estariam acordadas.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.
Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, constarão nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo. A soma alcançaria o limite de até R$ 20 bilhões previsto na MP assinada por Lula.
Colocado como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa —8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.
Para o acesso dos estudantes ao incentivo, eles deverão obedecer às seguintes condicionalidades: efetivar a matrícula no início do ano letivo, ter frequência escola adequada, ser aprovado ao fim de cada ano e participar das avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
O ensino médio representa um dos maiores gargalos da educação brasileira. Esse problema é concentrado entre os mais pobres, e pesquisas apontam que muitos jovens saem da escola para trabalhar.
A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje Tebet é ministra do Planejamento.
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