Justiça manda marido de paciente com coronavírus no DF fazer exames

Secretaria de saúde alega que homem relatou sintomas, mas não quis passar inicialmente por testes

Brasília

Uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o marido de uma paciente diagnosticada com coronavírus no Distrito Federal passe por exames e fique em isolamento domiciliar até o resultado.

O pedido foi feito pelo governo do Distrito Federal. Na ação, a secretaria de saúde do DF alega que o marido teria tido contato próximo com a paciente e relatou sintomas, mas vinha se recusando a passar por exames.

A paciente está internada desde a última sexta-feira (6) na UTI do Hospital Regional da Asa Norte, em estado grave.

De acordo com a secretaria de Saúde do Distrito Federal, ela tinha doenças crônicas preexistentes, o que pode ter agravado o quadro.

A decisão é da juíza Raquel Mundial Moraes Oliveira Barbosa, que determina multa de R$ 5.000 caso a medida seja descumprida.

Para a juíza, o direito de proteção à saúde da população deve prevalecer sobre o direito individual de não se submeter aos exames.

"No caso, portanto, a determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade", escreveu.

Na decisão, a juíza cita a lei 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência por coronavírus. A lei cita que, nesse contexto, podem ser adotadas medidas de isolamento e quarentena, além de determinada a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e tratamentos específicos.

Questionada, a secretaria de Saúde disse que informou à Procuradoria-Geral do DF que os exames do marido da paciente foram feitos na rede privada. Com isso, conforme a decisão, ele deve se manter em isolamento domiciliar até a divulgação do resultado, previsto para esta terça-feira (10).

"A situação permanecerá em acompanhamento pela Secretaria de Saúde do DF e, se o resultado for positivo, serão adotadas medidas de acordo com protocolo do Ministério da Saúde", informa.

Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a decisão foi acertada.

“O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo", disse. "Nessa situação, o paciente que não quiser fazer o exame pode até individualmente não querer saber se ele tem a doença ou não. O problema é que, se ele tiver a doença e pode contaminar outras pessoas, o serviço de saúde precisa saber que ele é um transmissor”, disse.

“Pretendemos na publicação das nossas regras de isolamento e quarentena prever essa possibilidade.”

Atualmente, as regras estão em fase de elaboração, informa. A previsão é que sejam finalizadas até sexta (13).

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