Projeto pode extinguir órgão de controle de doenças do estado de SP

Sucen perderá funcionários que atuam na linha de frente no combate a dengue, chikungunya e febre amarela

São Paulo

Pouco tempo após o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), desmontar a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), responsável por imunização, combate a arboviroses e fiscalização sanitária, o governo do estado propõe extinguir a Sucen (Superintendência do Controle de Endemias).

A proposta está no PL 529/2020, encaminhado pelo governo João Doria (PSDB) à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que deve ser votado nesta terça (29) e prevê a extinção de várias autarquias. Funcionários do órgão planejam manifestação às 14h em frente a Alesp.

Além do controle de doenças e vetores, a autarquia auxilia emergencialmente programas de saúde pública da Secretaria da Saúde ou de outros órgãos públicos, além de servir de campo de formação, treinamento e aperfeiçoamento para servidores, estudantes e profissionais. Em 2017, a Sucen teve um papel importante no combate à febre amarela no estado.

Uma servidora que pediu para ter o nome omitido lembrou que a autarquia fez um trabalho de georreferenciamento dos macacos acometidos pela febre amarela e conseguiu mapear o deslocamento da doença e do mosquito transmissor, o que possibilitou prever qual seria o caminho natural da doença e auxiliar na imunização, priorizando as áreas mais importantes e salvando vidas.

Pelo PL, a Sucen teria suas funções transferidas à iniciativa privada ou absorvidas por outras instituições ligadas ao estado. A mesma funcionária lamentou que, diante da votação, os servidores não sabem se os atuais projetos —como os que tratam do controle da doença de chagas, malária e outras doenças endêmicas—terão continuidade ou não.

A intensificação do combate às arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre amarela) pelos órgãos de saúde pública ocorre a partir da primavera. Segundo o pesquisador científico da Sucen Horácio Manuel Santana Teles, em 2019, o estado de São Paulo registrou 437 mil casos de dengue. Em 2020, até abril, já havia mais de 50.000.

“A dengue não é transitória. A extinção da Sucen implica a perda de uma parte do controle e orientação dada aos municípios. Até começo de maio deste ano, só em Ribeirão Preto, havia mais de 14 mil registros de dengue no município, um número maior que todo ano de 2019."

Teles aponta que mais de 90% dos municípios não têm capacidade para operacionalizar o controle da dengue, porque faltam profissionais habilitados e recursos financeiros. "Quem prepara e capacita o pessoal para este trabalho é a Sucen”, diz.

Segundo o pesquisador, a Sucen menos de 10% dos cerca de 1.200 funcionários da Sucen são concursados e teriam estabilidade. “A Sucen perderá a sua linha de frente. Mais de 500 servidores atuam na operação de campo, que faz coleta de mosquitos, caramujos, vigilância animal e atuam no combate às arboviroses”, diz.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que a extinção consta de reforma administrativa para o aprimoramento e cumprimento de políticas públicas, com redirecionamento de recursos para otimização de estruturas já existentes. A pasta aponta que desde a criação do SUS, em 1988, o controle de endemias passou a ser atribuição dos municípios.

"As prefeituras possuem cerca de 30 mil agentes, contra 500 da Sucen, inclusos num total de 952 profissionais, o que evidencia uma estrutura incipiente no órgão. O papel do estado é coordenar as ações e programas de controle de endemias, apoiando os municípios, o que já é desempenhado pela CCD (Coordenadoria de Controle de Doenças)", diz o texto.

A Secretaria da Saúde diz, ainda, que a Sucen já é tecnicamente vinculada à CCD, e portanto a sua incorporação resultará em maior integração nas ações de vigilância.

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