A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou ter recebido nesta terça-feira (29) um pedido de uso emergencial da vacina Covaxin. O imunizante, desenvolvido contra a Covid, é fabricado pela empresa Bharat Biotech, da Índia.
O pedido foi feito pela Precisa Medicamentos, que representa o laboratório no Brasil.
A solicitação ocorre em um momento em que a CPI da Covid apura suspeitas de irregularidades em contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa brasileira para obter 20 milhões de doses da vacina.
Em nota, a Anvisa diz que já iniciou a triagem dos documentos presentes no pedido. O prazo de análise varia de sete dias úteis a até 30 dias. A agência, porém, também pode suspender o prazo e pedir mais informações ao laboratório caso haja dados faltantes.
A intenção de submeter o pedido à agência já havia sido informada pela Precisa no domingo (27).
Segundo a empresa, a autorização de uso emergencial é "a única etapa que falta" para que 20 milhões de doses negociadas com a Saúde "comecem a ser importadas e aplicadas no Brasil".
"Estudos internacionais já apontaram eficácia geral da Covaxin de 78% em sintomáticos e 100% em casos graves, o que colaboraria de forma significativa na redução das mortes no Brasil", informou na ocasião.
Apesar do anúncio da empresa, o Ministério da Saúde já avalia suspender ou até mesmo cancelar o contrato para obtenção das doses. A avaliação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o caso.
A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Ele disse ao Ministério Público Federal em Brasília que recebeu uma "pressão atípica" para agilizar a liberação da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.
O relato resultou em uma nova linha de investigação da CPI, a qual chegou também ao Palácio do Planalto. Em depoimento na sexta (25) à comissão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, disse que alertou Bolsonaro em março sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin.
Miranda também relatou que Bolsonaro teria ligado o líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ao "rolo" nas negociações para a compra da vacina indiana. Barros nega ter participado da negociação.
Em reação, o presidente Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado e o servidor, mas não explicou o que fez ao ser alertado por eles sobre as supostas irregularidades.
O contrato da Saúde com a Precisa foi firmado em fevereiro, ainda em um momento em que a vacina não tinha tido todos os resultados de estudos clínicos divulgados, e com previsão de custo de US$ 15 a dose.
Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).
Integrantes do governo justificam o acordo dizendo que o objetivo era obter doses ainda no primeiro semestre, em tentativa de acelerar a campanha de imunização. A previsão de entrega, no entanto, nunca foi cumprida.
No início de junho, após negativa de um pedido anterior, a Anvisa concedeu aval ao Ministério da Saúde para importação da vacina, desde que cumpridos diferentes requisitos, como acompanhamento em estudos clínicos. O volume de doses para importação inicial também foi limitado a 4 milhões.
Desde então, porém, a pasta não fez novas reuniões com a Anvisa.
Dentro do ministério, a avaliação é que a soma das investigações, as restrições para importação condicional e a dificuldade na previsão de entrega colaboram para a possibilidade de cancelamento do contrato. O tema é discutido na consultoria jurídica da pasta, diretoria de integridade, áreas técnicas e junto a órgãos de controle.
Antes de fazer o pedido nesta terça, a Precisa já chegou a informar por diversas vezes que faria o pedido para uso emergencial, mas a solicitação não tinha sido protocolada.
Por outro lado, a empresa fez um pedido para estudos clínicos da vacina no Brasil, o qual foi aceito em maio pela Anvisa. A previsão é que os testes, que devem ser feitos com apoio do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, sirvam como complemento a dados da vacina obtidos em estudos na Índia.
Segundo a Anvisa, a avaliação do uso emergencial deve usar informações do pedido e também dados anteriores entregues à agência.
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