O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (23) que as mortes de crianças por Covid-19 estão num patamar baixo. Com isso, a seu ver, não são necessárias "decisões emergenciais", como autorizar vacinas para crianças.
"Os óbitos em crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais", disse Queiroga a jornalistas em frente à pasta. "Particularmente, o Ministério da Saúde tem que tomar suas decisões com base em evidências científicas."
De acordo com dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), desde o começo da pandemia até 6 de dezembro deste ano, foram registrados 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19.
Em 2020, 2.978 crianças tiveram síndrome respiratória aguda grave em decorrência do coronavírus —156 delas morrem. Neste ano, foram registrados 3.185 casos nessa faixa etária, com 145 mortes.
O ministério recebeu recomendação favorável da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na semana passada para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.
Entretanto, Queiroga anunciou que a pasta só decidirá sobre a inclusão da faixa etária no Programa Nacional de Imunização (PNI) em 5 de janeiro e que fará uma consulta pública sobre o tema.
A proposta foi publicada no Diário Oficial da União, com data de início nesta quinta e término no dia 2. Até o começo desta tarde, contudo, não constava no site do ministério a consulta.
"A consulta pública visa ouvir a sociedade. Isso não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupos de 'zap', como estão falando por aí. Queremos ouvir a sociedade, incluindo especialistas", disse o ministro nesta quinta (23).
Queiroga defendeu ainda o fato de a consulta ouvir leigos, ainda que se trate de um tema técnico, porque esses leigos são pais e mães, disse.
"Não podemos ouvir especialistas nos canais de televisão. O Ministério da Saúde não se guia por opiniões que são exaradas em canais de televisão, embora respeitemos a imprensa", disse o ministro. "O lugar para se debater isso com especialistas é numa audiência pública no Ministério da Saúde."
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Consems-SP) divulgou nota nesta quinta-feira em que classifica como "desnecessária e inaceitável" a abertura da consulta pública.
O colegiado cita o fato de a Ctai-Covid (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) já ter respaldado a decisão da Anvisa. O próprio ministro havia citado a espera da decisão da Ctai como um dos pontos para não ter pressa, mas a câmara se manifestou na sexta (17).
"O Ministério da Saúde (MS) dispõe de todo o embasamento necessário para tomada de decisão urgente no sentido de incluir a vacina contra a Covid-19 em crianças na Campanha de Vacinação já autorizada pela Anvisa e referendada pela Ctai-Covid, e deve rapidamente tomar as medidas necessárias para aquisição das vacinas, de acordo com as necessidades do país", diz o texto dos secretários paulistas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a ser acionado e pediu do governo um plano de vacinação. Mas depois, o ministro relator Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da AGU (Adovacia-Geral da União) e estendeu prazo até 5 de janeiro.
Como um dos argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) para adiar a apresentação do plano foi justamente a consulta pública, o ministro do STF exigiu a apresentação de documentos até o prazo estabelecido.
Além do resultado, Lewandowski pede metodologia empregada; plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; período de realização da consulta; sistema de controle; conferência e fiscalização da coleta de dados; questionário aplicado; e, é claro, o resultado.
Na segunda (20), Queiroga havia dito que "a pressa é inimiga da perfeição", e que a prioridade seria "segurança", ao ser questionado se não seria possível antecipar o processo para as últimas semanas deste ano.
A decisão da Anvisa levou a uma enxurrada de ameaças aos técnicos e diretores da agência, que buscaram a Polícia Federal (PF) por proteção e para a abertura de inquérito.
Ainda que o primeiro pedido aguarda resposta, a PF já instaurou procedimento para apurar as ameaças. Dentre os termos utilizados contra os servidores públicos, estão: "traíra", "comunistinha", e "último aviso".
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na semana passada que divulgaria os nomes dos envolvidos na Anvisa na aprovação de vacina para as crianças da Anvisa, o que ainda não ocorreu.
A iniciativa foi vista como forma de intimidação pelos técnicos. Na sexta (17), a agência disse repudiar ameaças.
Desde que Bolsonaro falou sobre isso, na quinta (16), as ameaças se intensificaram e já ultrapassam 150.
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