O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que até o fim do ano passado mais de 20 mil crianças de 0 a 11 anos foram vacinadas contra a Covid-19, o que chamou de "algo completamente irregular".
As afirmações, desta quarta-feira (19), têm base em dados repassados pelo Ministério da Saúde à AGU (Advocacia-Geral da União).
O órgão pediu nesta terça (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender campanhas de imunização de menores em desacordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e com as recomendações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O presidente citou despachos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, desta quarta.
O ministro determinou que os estados e o Distrito Federal se manifestassem a respeito de eventuais irregularidades na imunização de crianças e adolescentes. Ele deu prazo de 48 horas para as respostas.
A AGU havia afirmado que estados e municípios informaram que menores de idade foram imunizados no ano passado fora da faixa etária permitida e com vacinas não autorizadas para esse público.
De acordo com a AGU, "embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros".
"É especialmente impactante, no ponto, o registro relativo à administração de doses em crianças. Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO, cerca de 2.400 crianças de zero a quatro anos, além de mais de 18 mil crianças de cinco a 11 anos", afirmou o órgão.
Em nota, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) disseram que "em mais de 300 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 já aplicadas, é possível que tenham ocorrido erros como os listados na denúncia".
"Tanto podem ser erros de digitação, ou erros dos próprios sistemas de informação, o que impõe cautela e discernimento para a verificação de tais situações", afirmaram as entidades.
Em outro despacho, Lewandowski oficiou aos chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para que fiscalizem se são cumpridos dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente na vacinação de menores contra a Covid-19.
O pedido foi feito após ação da Rede Sustentabilidade contra ato do Ministério da Saúde que recomenda a vacinação "de forma não obrigatória". Para a Rede, isso fere preceitos do estatuto e da Constituição.
Para Bolsonaro, no entanto, a decisão significa que "crianças entre 5 e 11 anos não são obrigadas a se vacinar e não existe qualquer medida coercitiva, como multa, por exemplo, junto aos pais que porventura não vacinarem os seus filhos nessa faixa etária".
Ao lado de Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que a decisão de Lewandowski não "cita qualquer tipo de obrigatoriedade da vacinação ou qualquer dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à obrigatoriedade de vacinação".
Também afirmou que a cobrança aos estados não é um pedido de informação contra a vacinação.
"[Queremos saber] Fundamentalmente, o que ocorreu com essas crianças, se elas estão sendo acompanhadas, se alguma delas teve reação ou não, se houve por parte do estado algum tipo de verificação após um ou dois ou três meses dessas vacinas sendo ministradas —lembrando que todas elas foram anteriores a qualquer aprovação por parte da Anvisa de aplicação de vacinas em crianças."
Apesar de ser o segundo dia consecutivo de recorde de casos de Covid no Brasil, Bolsonaro afirmou que "a pandemia está chegando ao seu final".
Ele voltou a defender teses sem respaldo em evidências científicas, como o chamado "tratamento inicial" e a "imunidade de rebanho". "Tem muita coisa que é dúvida no tocante ao vírus, mas pelo que tudo indica, [com] ações da vacina, imunidade de rebanho e tratamento inicial, com toda certeza, estamos chegando ao fim da pandemia", disse.
Nesta quarta, foram 205.310 infecções documentadas, maior número observado em um único dia. A média móvel de casos também atingiu o recorde de toda a pandemia e agora é de 100.322 infecções por dia, valor 487% maior do que o dado de duas semanas atrás.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.