Com apoio do presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e após articulação entre políticos e cartolas do futebol, o parlamentar Pedro Paulo (DEM-RJ) concluiu o texto para o projeto de lei que dita as regras sobre o clube-empresa no Brasil.
O projeto regulamenta os modelos empresariais para o futebol, os impostos cobrados das entidades que escolherem o formato e também trata da das dívidas dos clubes brasileiros.
Entenda o que muda se projeto for aprovado
Propriedade dos clubes de futebol
Como é?
Os clubes são atualmente associações, popularmente referenciadas como entidades sem fins lucrativos. Não há um dono. Existe o presidente, que é escolhido em eleições de conselheiros ou sócios. Na maioria das equipes no futebol brasileiro, a administração é conduzida pela diretoria e pelos conselheiros
Como ficaria?
Os clubes de futebol poderão migrar para um modelo de empresa, seja S.A. (sociedade anônima) ou LTDA. (limitada). Poderão ter dono ou sócios investidores, dependendo do modelo que escolherem
Ação em Bolsa de Valores
Como é?
Atualmente nenhum clube do país tem ação na Bolsa de Valores como fica? Somente otime que optar pelo modelo S.A. poderá ter ações na Bolsa de Valores. Além de ser S.A, a agremiação precisa se inscrever na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), cumprir uma série de requisitos para obter o título de empresa de capital aberto e fazer emissão de ações na Bolsa de Valores (IPO)
Impostos
Como é?
As associações têm isenções de Cofins, CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) e PIS. Quanto ao Imposto de Renda, há questionamentos sobre isenções dadas a entidades sem fins lucrativos. Em julgamentos recentes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Economia, clubes conseguiram vitórias para não pagar o Imposto de Renda
Como ficaria?
Ao se transformarem em firmas, os clubes deverão recolher 5% da sua receita bruta como se fosse um imposto único para cobrir Imposto de Renda, CSLL e Cofins
Dívidas
Como é?
Clubes tiveram um refinanciamento em 2015, como Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Puderam parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais
20 anos
É o prazo máximo aos clubes para pagamento dos débitos por meio do Profut
Como ficaria?
Os clubes de futebol poderão dividir seus débitos com a União em até 60 meses [5 anos], com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. É possível quitar em parcela única com redução de 95% dos juros e 65% das multas, além da isenção dos encargos legais
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