O projeto de lei que regulamenta os games no Brasil pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (21), após disputas internas do setor, dúvidas sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo e um vaivém entre comissões da Casa.
O projeto quase foi votado em 16 de agosto, quando havia acordo para isso, mas um embate no plenário fez o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiar a deliberação —e o tema retornou à Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, onde já havia sido apreciado.
Passou novamente pelo colegiado sem sofrer alterações e agora uma sessão de debate sobre o tema nesta quarta-feira (20) antecede a data prevista para a votação do texto no plenário.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o marco dos games foi aprovado na Câmara em outubro de 2022.
De lá para cá, a Abragames, uma das principais associações do setor e que representa desenvolvedores de jogos virtuais, tentou emplacar uma emenda para permitir o uso de verbas da Lei Paulo Gustavo para os games, não conseguiu, e mudou de posição sobre o projeto —antes a favor, hoje é contra ele.
A associação também critica a atuação de outra entidade do setor, a Associação Brasileira de Fantasy Sport, e diz que o marco legal dos games não deveria incluir o setor de fantasy.
O texto estabelece que jogos eletrônicos poderão ser usados para fins terapêuticos, treinamento para condução de veículos e simulação de manuseio de máquinas. Também regula a fabricação, importação, venda e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país.
Durante a tramitação no Senado, não houve nenhuma alteração de mérito na proposta, apenas um ajuste de redação, de autoria do relator Irajá (PSD-TO).
Se a proposta for alterada, precisa voltar para a Câmara. Se não, e for aprovada, vai à sanção da Presidência.
Mesmo sem alterações, a Abragames mudou seu posicionamento sobre o tema.
Quando o texto passou na Câmara, a vice-presidente da entidade, Carol Caravana, elogiou à Folha a matéria por dar mais segurança e estabilidade ao setor, e prever apoio do estado para a formação de profissionais.
"A gente acaba conseguindo mais incentivos, não só com relação à parte monetária privada ou pública, mas também de as empresas se sentirem mais seguras de investir no setor", afirmou à época.
Agora, em uma nota publicada em junho, em conjunto com a associação dos Estados Unidos que representa as maiores desenvolvedoras do mundo —Nintendo, Playstation, EA, entre outras—, a entidade se diz totalmente contra a matéria.
"O projeto, como presentemente redigido, não contribuirá para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, ao contrário do que entendemos ser a intenção original de seu autor", diz a nota.
Segundo o texto, a associação tentou sugerir mudanças à proposta, mas elas não foram acatadas. Critica ainda a inclusão dos jogos de fantasy dentro do escopo dos games.
"Isso não nos deixa outra opção que não seja a plena e irrestrita oposição ao projeto de lei em questão", diz a nota, que pede a rejeição da proposta no plenário.
Procurado pela Folha, o atual presidente da Abragames, Rodrigo Terra, disse que é "falácia" que a entidade tenha apoiado o projeto inicialmente, afirmando que sempre foi contrário ao texto da forma como está.
"O apoio se deu à iniciativa de provocar uma regulação, mas nunca este que está em tramitação. Foi para o Senado a bola completamente torta e aí acabaram os diálogos", afirmou.
"Éramos contra este texto. Tentamos diversas vezes sugerir emendas. Todas foram negadas, sempre. Desde o começo. Portanto, é claro que somos contra o PL [projeto de lei] porque ele não representa o setor", completou, criticando, mais uma vez, a inclusão do fantasy no rol dos jogos virtuais.
Segundo a Abragames, jogos de Fantasy, como o Cartola, deveriam ser consideradas jogos de apostas e, por isso, enquadrados na lei para tal.
O presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport, Rafael Marcondes, lembra que um estudo do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) concluiu que este tipo de jogo envolve mais habilidade que sorte, nas suas próprias palavras.
No Brasil, afirmou Marcondes, "o governo federal já deixou claro que fantasy game não se enquadra no conceito de apostas".
De acordo com ele, um estudo do MIT também já concluiu que os fantasy games envolvem muito mais a estratégia e a habilidade do que o elemento da sorte.
"Os fantasy games não têm nenhuma relação com a lógica das apostas esportivas. Embora tenha como pano de fundo os esportes tradicionais e possa envolver premiações em dinheiro em alguns casos, as dinâmicas do fantasy game são absolutamente distintas e não envolvem aleatoriedades definidas por programas de computador, como os retornos definidos pelas casas de apostas", completou.
A Abragames também viu frustrada a sua tentativa de alterar o projeto de lei para dar ao texto a mesma terminologia usada na Lei Paulo Gustavo, que visa incentivos ao setor cultural.
Pela emenda sugerida a parlamentares, que não foi aprovada até agora, a definição de "jogo eletrônico" passaria a usar o termo "obra audiovisual", a mesma construção que consta no texto da lei para os artistas.
Terra diz, no entanto, que a Lei Paulo Gustavo "já classificou games como audiovisual por decreto do Ministério da Cultura."
"O PL não vai ter impacto sobre isso e essa nem é uma das preocupações da Abragames com o texto", completou.
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