O Senado deve votar na próxima quarta-feira (20) o projeto de lei que institui o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos (PL nº 2.796/2021), criticado pelas principais associações que representam o setor.
O relator do projeto na Casa, senador Irajá (PSD-TO), tentou colocar o projeto em votação no plenário na última terça-feira (12). No entanto, a iniciativa sofreu oposição de outros parlamentares, entre eles a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A pedido da parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima quarta uma sessão temática para que a proposta fosse discutida e votada.
"Até o momento, apenas uma comissão do Senado analisou o projeto e nenhuma audiência pública foi realizada no Senado Federal para discutir o assunto de forma ampla", afirma a senadora. "O mais preocupante, para mim, é ver um projeto de lei dessa relevância ser colocado em votação sem que os principais interessados tenham sido ouvidos."
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o projeto original tinha como objetivo separar os videogames dos jogos de azar. Durante a tramitação na Câmara, porém, ele foi substituído por um texto relatado pelo então deputado Darci de Matos (PSD-SC), que incluiu no projeto os jogos esportivos de fantasia, ou Fantasy Sports (como Cartola e Rei do Pitaco). Em outubro do ano passado, o texto foi aprovado na Casa em regime de urgência.
Desde então, entidades representativas da indústria brasileira de games, lideradas pela Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), dizem que não foram ouvidas sobre a proposta, que veem como uma forma de escamotear sites que promovem apostas esportivas como jogos eletrônicos.
"Tentem colocar no projeto de lei apenas a frase ‘não são considerados games jogos que realizem apostas e premiação em dinheiro’. Apenas isso. Mas isso a turma dos jogos de fantasia não quer colocar, e justamente porque, na verdade, esses são sites de apostas", afirma Rodrigo Terra, presidente da Abragames e diretor criativo do estúdio Arvore, que deverá participar da sessão para discutir o tema no Senado.
Em agosto, a associação buscou com a ajuda de senadores fazer emendas ao projeto. Todas as sugestões, no entanto, foram derrubadas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que havia aprovado o projeto em junho.
"Os jogos eletrônicos empregam muitos brasileiros e movimentam uma grande quantia de dinheiro. É fundamental que ouçamos as preocupações das principais entidades do setor, assim como da comunidade gamer, para garantir que qualquer legislação proposta não prejudique seu crescimento e desenvolvimento", diz Leila.
A principal defensora do projeto é a ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports), organização fundada no ano passado para representar os sites de jogos esportivos de fantasia. A entidade é presidida por Rafael Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco e do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), formado por empresas de apostas esportivas como Bet365, Betway Group e o próprio Rei do Pitaco.
Ele afirma que estará presente na audiência "justamente para esclarecer dúvidas e mostrar porque é benéfico para toda a sociedade o Marco dos Games".
"Quem afirma que ‘fantasy’ é aposta ou age de má-fé ou não conhece como funciona. Trata-se de um jogo de estratégia, no qual se assume o papel de um técnico virtual", afirma Marcondes. "Que brasileiro nunca sonhou em ser técnico da seleção nacional de futebol? É uma brincadeira, simples lazer."
Sobre o desafio de Terra de limitar games a jogos que não aceitam apostas e premiações em dinheiro, Marcondes diz que esse é um modelo utilizado em todo o setor.
"Inclusive em games consagrados, como ‘League of Legends‘ e ‘Fifa’. Há, no setor, inúmeros games que fazem uso das ‘loot boxes’ e, até onde sabemos, não há qualquer manifestação da Abragames sobre isso", afirma, citando jogos com campeonatos profissionais de esports.
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