A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou, nesta quinta-feira (4), manifestação favorável ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
O órgão se posicionou a favor da concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que declarou a nulidade do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio e a CBF e determinou a sua destituição do cargo.
A AGU argumentou que a Constituição assegura a autonomia das entidades e associações esportivas para promoverem sua organização e governança, respeitadas as normas de ordem pública.
A manifestação do órgão ao STF ainda sustenta haver perigo na demora para que seja emitida uma decisão judicial, devido ao risco de que a situação atual na CBF possa trazer prejuízos à participação do Brasil em competições internacionais.
"É fato público e notório que a Confederação Brasileira de Futebol está ameaçada de suspensão pela Fifa e pela Conmebol. Tal suspensão, se vier a ser concretizada, trará enormes prejuízos não só para a CBF, mas para os clubes brasileiros e para o país, uma vez que o Brasil é candidato a receber os jogos da Copa do Mundo Feminina em 2027", diz a manifestação.
A posição da AGU foi feita na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo partido PCdoB, com o pedido para que sejam suspensas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, havia determinado que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem, no prazo de 24 horas, sobre o pedido.
Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro do ano passado. Ele chegou ao comando da entidade após o afastamento de seu antecessor, Rogério Caboclo, alvo de denúncias de assédio contra funcionárias.
À época, Rodrigues presidia a CBF interinamente e firmou um TAC com o Ministério Público, o que abriu caminho para fosse eleito mais tarde e efetivado no cargo.
O termo de ajustamento foi resultado de uma ação movida pelo órgão em meados de 2018, que questionava a CBF em relação ao processo eleitoral para a presidência da confederação.
Alguns dos vice-presidentes da confederação na gestão Caboclo, porém, se sentiram prejudicados e questionaram a validade do acordo, agora julgado ilegal pela Justiça. Ao analisar o caso, o tribunal fluminense considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para ajuizar o acordo.
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