As mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovadas anteontem pelo Senado, agradaram tanto a representantes de entidades de defesa dos direitos humanos da infância e da juventude quanto a promotores da área. "Toda mudança que é feita para proteger a criança é benéfica", disse padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Menor.

Na terça-feira, o Senado aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que prevê as alterações. Entre as mudanças, estão punições para pedofilia e crimes de exploração sexual de menores pela internet. E algumas penas foram aumentadas. Porém, ainda falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se se cumprir, vai ser ótimo", afirma a presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Conceição Paganele.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, as modificações aprimoram a lei. "São inovações importantes", diz.

Segundo ele, o desafio está em garantir o seu cumprimento, o que só seria possível com a reforma das polícias e do Judiciário, entre outras medidas.

O promotor Roberto Barbosa Alves, do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, também aprovou a modernização do estatuto. "Em relação ao aumento das penas, não acredito que isso traga uma redução imediata da violência", pondera. Já a assessora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rose Ferreira, acredita que houve um "ganho geral" com a aprovação das mudanças do ECA no Senado.

MAURÍCIO MORAES
De O Estado de S. Paulo