O governo Bolsonaro está atuando para invalidar uma votação que aprovou um documento essencial para que R$ 724 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual fossem liberados como incentivo direto ao setor.
Se tivesse sido colocado em prática, o Plano, já votado, inviabilizaria a implementação de um filtro de conteúdos em editais de incentivo da Ancine, algo que Bolsonaro defende desde o início do ano.
O chamado Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino dos R$ 724 milhões, chegou a ser aprovado no início de novembro pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, poucas horas após a Secretaria Especial da Cultura ser transferida do Ministério da Cidadania para o do Turismo e Roberto Alvim ter sido alçado ao comando da subpasta.
A votação, porém, foi questionada no Conselho Superior de Cinema, porque os membros do Comitê haviam acordado, em uma reunião no dia 6 de novembro, fazer um novo encontro para aprovação do plano no dia 25 de novembro. O que houve, porém, é que os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo quando foi noticiada a transferência da Secretaria da Cultura para a pasta do Turismo.
Por ter sido feito eletronicamente e às pressas, a votação, última instância na aprovação do PAI, foi considerada irregular e não teve efeito. A Secretaria Especial da Cultura disse que não vai comentar sobre a votação do plano.
Desde que o Fundo Setorial do Audiovisual foi criado, em 2006, é comum que os seus recursos sejam liberados no máximo até maio. Foi o que ocorreu, por exemplo, no ano passado, na gestão Temer. Neste ano, os recursos permanecem paralisados.
O resultado da paralisação é um impacto significativo na produção cinematográfica brasileira, que enfrentou outros problemas políticos e jurídicos neste ano.
Em abril, a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, teve suas atividades paralisadas após o Tribunal de Contas da União identificar problemas nas análises de prestação de contas de projetos incentivados.
Produtores ouvidos pela Folha dizem que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes.
O PAI havia sido proposto por Ricardo Rihan, que era secretário do audiovisual até o fim de novembro e foi exonerado para dar lugar primeiramente a Katiane Gouvêa, cuja nomeação foi suspensa em pouco tempo. No lugar dela, foi anunciado o nome de André Sturm, que é ex-secretário de Cultura da cidade de São Paulo e que terá como uma das prioridades deste fim de ano aprovar o PAI.
A votação de novembro foi submetida pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e aconteceu poucos dias após o governo nomear, para a gestão do Fundo Setorial, o pastor e colunista social Edilásio Barra, também conhecido como Tutuca.
Segundo publicação da revista Veja, partiu de Tutucaa iniciativa de recolher os cartazes de filmes nacionais dos corredores da Ancine, ação que foi criticada por cineastas e artistas. Tutuca disse à reportagem da Veja que o governo vai “decidir o que filmar no Brasil”.
A proposta do PAI que foi cancelada colidia com o posicionamento de Tutuca e também com a já alegada vontade de Bolsonaro de implementar um filtro na Ancine.
Há uma nova proposta de plano anual redigida pela direção da Ancine. Os dois planos, o de Rihan e o da Ancine, poderão ser apresentados em uma nova votação do Comitê marcada para esta terça (17).
O documento já votado determinava que 80% dos recursos do Fundo Setorial deveriam ser destinados a seleções com características que impediam ingerência do governo sobre conteúdos.
Nos 80%, havia a parte de 30% a ser liberada por suporte automático —que considera a performance artística e comercial das obras, mas não os temas— e 50% via processos seletivos determinados por exibidores, distribuidores e programadores. Era um projeto que colocava o mercado como pivô das escolhas e reduzia o poder de interferência do governo em proposições temáticas.
Nos corredores da pasta da Cultura, é dito que a votação foi contestada na Casa Civil por um assessor do ministro Onyx Lorenzoni, principalmente porque foi feita eletronicamente. Existe, no governo, a interpretação de que o regulamento exige que esse processo deva ser feito presencialmente.
O regulamento do Comitê Gestor do Fundo Setorial admite leituras: ele diz apenas que as matérias de baixa complexidade e/ou elevada urgência poderão ser objeto de pauta eletrônica. Em 2009, por exemplo, o Plano Anual de Investimentos foi aprovado por votação eletrônica.
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