Deputada aciona Ministério Público por ataques da Secom a Petra Costa

Ataques foram feitos à cineasta brasileira que concorre ao Oscar no perfil oficial da secretaria nas redes sociais

Rio de Janeiro

O uso de uma conta oficial da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) para criticar a cineasta Petra Costa virou munição da oposição contra o governo Jair Bolsonaro. 

Nesta terça (4), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten

Numa série de mensagens compartilhadas na segunda (3), tanto em português quanto em inglês, e também num vídeo, o perfil da Secom atacou Costa, que no domingo (9) pode ganhar o Oscar de melhor documentário, com seu "Democracia em Vertigem". 

Ela foi tachada de "militante anti-Brasil" e disseminadora de fake news após criticar Bolsonaro numa entrevista à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.

"Esta importante secretaria do Poder Executivo Federal, em sua conta oficial do Twitter (@secomvc), de forma inacreditável, passou a atacar de forma pessoalizada e nada republicana a cineasta Petra Costa", diz o texto encaminhado à Procuradoria pela equipe de Maria do Rosário.

O documento lista especialistas apontando que, ao se valer de um perfil oficial para alvejar a documentarista, a Secom quebrou  o princípio de impessoalidade que deveria nortear a administração pública.

À Folha a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição. Seu teor fala de "impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social". 

Para Machado, a Secom se comportou "como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural" num país onde "a liberdade de expressão é um pilar constitucional".

A representação proposta por Maria do Rosário diz que a indicação de Costa, "que deveria ser motivo de orgulho para todos os brasileiros", tornou-se "motivo de controvérsia, polêmica e o pior, de abuso e arbítrio cometidos" pela pasta de Wajngarten.

Numa "triste ironia", segundo a petista, a Secom usou o aparato estatal "para intimidar uma cidadã", e isso "se choca de maneira brutal com a democracia". 

Procurada na noite de segunda, a secretaria não se manifestou sobre o episódio até então.

No mesmo dia, o deputado Marco Feliciano (sem partido-SP) também foi atrás da Procuradoria, mas para denunciar Petra Costa. 

Ele protocolou uma notícia-crime "pela prática de discriminação religiosa e de ato contra a segurança nacional" que, diz, foi realizada pela documentarista.
 

"Pare de incitar ódio contra evangélicos", escreveu o parlamentar que é também pastor. Na entrevista à PBS, Costa afirmou que "enormes ondas evangélicas" contra a comunidade LGBT+, os afrobrasileiros e o movimento feminista impulsionou a vitória eleitoral de Bolsonaro. 
 

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