Lei Aldir Blanc vai liberar mais de R$ 700 milhões com prorrogação aprovada agora

Decisão do TCU permite que estados e municípios utilizem recursos até o final de 2021

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São Paulo

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, nesta quarta a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos estados e municípios, o que representa mais de R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer o setor cultural, que foi afetado pela pandemia do coronavírus, com renda emergencial a profissionais da área, subsídios a centros culturais e recursos para editais públicos.

No final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na lei. O texto foi para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão do TCU, os recursos repassados pela lei podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020, independentemente da sanção ou veto do presidente.

"Os gestores já podem utilizar esses recursos, tanto nos estados como nos municípios", afirmou a deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro.

De acordo com dados do governo federal, 700 mil trabalhadores foram beneficiados pela Lei Aldir Blanc. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

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