A cantora Anitta comentou a recente liminar do TSE, que classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do evento se houver outras. Segundo ela, tendo de pagar aquele valor, no máximo ela teria de deixar de comprar uma bolsa.
"50 mil? Poxa... menos uma bolsa. FORA BOLSONAROOOOO. Essa lei vale fora do país? Pq meus festivais são só internacionais", escreveu a cantora em seu perfil numa rede social. Na noite de sábado, a carioca dividiu o palco com a americana Miley Cyrus na edição paulistana do festival.
Mais tarde a cantora voltou a abordar o assunto em outra rede social. "Não existe isso de proibir um artista de se expressar publicamente a infelicidade dele diante do governo", disse. "Cada um vota em quem quer. Porém, proibir a gente de expressar a nossa insatisfação com o governo é censura [...]. E eu vou lutar com todas as minhas armas."
A decisão liminar do TSE proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político, e foi tomada no sábado. Ela acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro, do PL, realizado na manhã daquele mesmo dia. Os advogados do PL também tinham solicitado condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
Vale dizer que, apesar do que dão a entender a postagem e o comentário de Anitta, a multa é imposta à organização do festival, e não aos artistas que se posicionarem politicamente. Em seu perfil no Instagram, Anitta disse que pagaria a multa de quem quisesse se manifestar.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Lollapalooza às 9h30 deste domingo. O festival ainda não se posicionou ante a decisão do TSE.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, do PL, foi o principal alvo dos protestos nos dois primeiros dias do festival. Na sexta, a cantora Pabllo Vittar desceu para a plateia e pegou uma bandeira vermelha com o rosto do ex-presidente Lula antes de deixar o palco. Já Marina —antes à frente da banda Marina and The Diamonds— xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, estuda recorrer ao TSE contra a decisão.
Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a decisão do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, de vetar novos atos políticos contra ou a favor de candidatos ou partidos políticos no Lollapalooza confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão.
Segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão faz uma leitura equivocada da lei, reformada recentemente para dar mais liberdade ao debate público.
"Criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei", afirma ele.
O professor de direito constitucional Roger Stiefelmann Leal, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, declara que manifestações individuais ou coletivas sobre partidos, pré-candidatos e propostas merecem, como regra geral, proteção do direito e da justiça, sejam elas elogiosas ou críticas.
Segundo ele, limitar a manifestação da opinião política de pessoas e grupos, seja em eventos culturais ou nas redes sociais, por exemplo, sob o fundamento de propaganda eleitoral antecipada, assume o risco de sufocar aspectos essenciais do regime democrático.
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