O Anexo do Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini, na rua Augusta, devem permanecer abertos até a entrega do imóvel à incorporadora na próxima terça-feira (28).
Trata-se do efeito da abertura de um processo que enquadra o cinema como Área de Proteção Cultural, uma APC, modalidade da Zona Especial de Proteção Cultural, a Zepec, iniciada neste sábado (25), em despacho do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, o Conpresp.
Apesar dos trâmites a serem seguidos, o processo de enquadramento por si só assegura que o Anexo continue aberto.
"O imóvel deve continuar a ser usado como cinema. Podem até construir o prédio, mas o cinema, o café e a árvore do pátio devem ser mantidos", diz Nabil Bonduki, urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e colunista da Folha . "Isso tem que ser respeitado, e com as características que ele [o estabelecimento] tem hoje."
Vendido para a Vila 11, o imóvel onde funciona o anexo do Espaço Itaú de Cinema – Augusta pode ser demolido para abrigar um prédio comercial. Na rua Antônio Carlos, ao lado, será erguido um prédio residencial conectado a ele, reforçando o avanço da especulação imobiliária que tem tomado as ruas que desembocam na avenida Paulista. A sede principal do cinema, do outro lado da rua, não será afetada.
Na prática, o parecer se opõe à decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da última quinta (23), que proíbe a demolição do Anexo e a construção de um empreendimento imobiliário ou comercial no local, mas permite a desocupação do prédio.
O juiz Otavio Tokuda havia definido que a desocupação poderia acontecer sob a condição de não haver "qualquer modificação das características arquitetônicas até o pronunciamento administrativo definitivo do Município de São Paulo quanto ao tombamento".
De acordo com Bonduki, trata-se de um equívoco "muito positivo" do juiz.
Ele explica que o Zepec-APC, um instrumento do Plano Diretor de Estratégico de 2014, não visa ao tombamento tradicional, mas o oposto. A Zepec-APC defende que o uso do imóvel é mais importante que a estrutura física dele em si.
Bonduki diz que o desdobramento que deve ocorrer é um acordo entre o empreendedor e o Espaço Itaú de Cinema para que o sistema permaneça em funcionamento e, em paralelo, seja desenvolvido um projeto que torne o empreendimento e o cinema compatíveis.
Quando a Zepec-APC for aprovada, ele afirma, o Conpresp vai discutir outros elementos importantes do Anexo, como a árvore e o pátio, termos que serão regulamentados.
"A desocupação que é grave, o que precisa ser negociado até dia 28. A gente precisa fazer com que isso não aconteça."
A última sessão do Anexo havia sido marcada para a última quarta (22).
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