Seria impossível realizar eleições seguras no Brasil sem urna eletrônica, diz ex-ministro do TSE

Para autor, país tem um dos melhores sistemas eleitorais do mundo e retorno ao voto em papel é absurdo

várias urnas em formas e cores diferentes imitando o estilo pop arte

Ilustração Jairo Malta

Carlos Eduardo Caputo Bastos

Advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2000 a 2008

[RESUMO] Invenção nacional vista com ceticismo por alguns desde a sua adoção em 1996, a urna eletrônica permitiu criar um dos sistemas eleitorais mais ágeis e seguros do mundo e enfrentar o passado de coronelismo e de fraudes eleitorais, sustenta o autor, que considera absurda a ideia de retorno ao voto impresso, defendida, entre outros, pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Desde a sua introdução no Brasil, a urna eletrônica é vista com desconfiança pelas mais variadas razões. Não raro, até aqueles que vencem as eleições costumam criticá-la. O ceticismo parece fazer parte de um script, assim como a ladainha da impressão do voto.

Embora os eventuais defeitos da urna sejam estatisticamente irrelevantes, acoplar um outro equipamento para impressão de cada voto potencializará a possibilidade de problema, sem nenhum ganho de qualidade e confiabilidade. Como dizem os pilotos de caça, uma turbina, um problema; duas turbinas, dois problemas.

Pode ainda estimular a compra de voto, pois para o “comprador” ficará mais fácil controlar o seu “eleitorado” ao pedir a cópia do voto impresso.

Indo direto ao ponto: a urna eletrônica, produto 100% made in Brazil, é ou não é confiável? Haveríamos de voltar ao sistema de cédulas, permitir que se vote por correio, como em muitos países? O voto deveria ser facultativo?

Para situar um pouco minha relação com a urna eletrônica, tenho que necessariamente voltar ao passado, mais precisamente a 1995. Quando presidia a Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, estive em Washington e na Virgínia, nos EUA, acompanhando o então ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ilmar Galvão e Paulo Cesar Camarão, secretário de informática do tribunal.

Naquela época, o ministro Ilmar presidia a Comissão de Informatização do Voto, na gestão do ministro Carlos Mário Velloso, e Camarão, seu dileto amigo, foi encarregado de buscar, juntamente com a comissão, uma solução técnica para o tema.

Antes de contar um pouco de nossas andanças pelo leste dos Estados Unidos, é importante frisar que a história tem que reverenciar também dois nomes que antecederam a iniciativa do Velloso: os ministros Néri da Silveira, que liderou a realização de um dos maiores patrimônios da Justiça Eleitoral, que é o seu cadastro único, e José Paulo Sepúlveda Pertence, que liderou a primeira contagem informatizada dos votos.

Pois bem, feito o registro, aos fatos. Descemos em Washington, e a primeira agenda foi na Virgínia, onde estavam acontecendo eleições primárias. No nosso primeiro encontro, a primeira perplexidade: ao mencionarmos a corrente preocupação no Brasil com relação a fraudes nas eleições e que buscávamos na experiência americana algum modelo a seguir, ouvimos que a fraude eleitoral era também um dos grandes problemas americanos.

Hoje já não nos surpreenderíamos com essa afirmação. Depois de cinco dias de visitas a locais de votação e reuniões com dirigentes partidários, chegou-se à conclusão de que nada daquilo atendia às necessidades do Brasil.

Na memória, tenho gravado o que disse Camarão para Ilmar Galvão: “Ministro, o que nós precisamos no Brasil é algo bem mais simples, que não seja maior que uma máquina de extrato bancário” (só os mais velhos vão entender a referência).

Aguçada a curiosidade, vieram as perguntas. Mas por quê? E a resposta tem a simplicidade das coisas que funcionam e são de fácil compreensão. Tinha que ser um equipamento pequeno para ser possível o transporte em canoa para inúmeros municípios do Amazonas. Deveria ser de fácil explicação e manuseio, diante do ainda alto índice de heterogeneidade educacional na nossa sociedade. E deveria contar com uma bateria cuja carga durasse pelo menos 12 horas, pois em diversos locais não há luz elétrica.

Ou seja, não havia àquela época um produto de prateleira pronto e acabado; nós, brasileiros, teríamos que inventar algo do zero. Ademais, o Brasil tem peculiaridades muito distintas das de outros países, mesmo os com limites territoriais e densidade populacional semelhantes aos nossos.

Temos, contudo, uma grande vantagem comparativa. É que nosso direito eleitoral é federal, diferente do que ocorre em geral no resto do mundo. Aqui, as regras eleitorais são de observância obrigatória e simétrica nos estados e municípios.

Daí surge outra pergunta: como em outros países, com população semelhante, consegue-se fazer votação sem urna eletrônica? Bom, cada país, suas regras. Em vários lugares, como nos EUA, os votos são encaminhados pelo correio antes do dia da eleição.

Relembrar as histórias de apuração dos votos no Brasil antes da urna eletrônica permite ver quanto avançamos em pouco tempo. Para os mais jovens, falar em mapismo pode soar como uma nova especialidade de quem estuda mapas.

Para entender o problema que vai desaguar na urna, é preciso recordar os velhos tempos em que se ficava naqueles quadradinhos instalados em ginásios, onde se abriam as urnas e se contavam os votos. Quem atuou como fiscal de partido há de se lembrar bem dessa época.

Se a caligrafia não estava muito boa, impugnava-se o voto e depois juntavam-se as razões. Era tenso. Separados os votos impugnados, contavam-se os demais e lançava-se o resultado no mapa.

E aí era um deus nos acuda. Na hora de registrar o voto, o número 17 podia virar, por exemplo, 170, 177 ou 117, e por aí afora.

A festa da democracia era também uma festa da acrobacia numérica. Alguém perguntava: “Como está a votação do doutor X?”. “Ih, não está boa”, outro respondia. E vinha então a tentação de não desperdiçar os votos em branco. Sempre havia alguém disponível para exercer o direito de voto por aquele que não havia se decidido por nenhum candidato...

Ah, não vamos nos esquecer do famoso voto do coronel, figura notável no interior, que negociava os votos em nome do “seu eleitorado”. Uma vez, “um de seus eleitores” perguntou: “Mas coronel, afinal, em quem eu votei?”. E o coronel logo respondeu: “Não posso revelar, o voto é secreto!”.

Pois bem, nascemos e fomos criados sob a nuvem da fraude. Nesse ponto, somos campeões da criatividade.

Preocupados com esse estado de coisas e no intuito de moralizar as eleições, resolveu-se empregar a tecnologia. Esse projeto nasceu em 1995 —25 anos podem parecer muito, mas são quase nada em termos históricos. E os desafios só se avolumaram desde então, pois nossa população aumentou 50 milhões de habitantes no período.

Faria sentido abrir mão da urna eletrônica, que nos possibilita conhecer o resultado poucas horas depois do fim das eleições, para voltarmos ao voto em papel, enchendo ginásios Brasil afora, por dias, para contar os votos? Seria um completo absurdo.

O leitor pode, então, questionar: mas a urna é inviolável? Há quem diga que sim. Eu prefiro, como bom mineiro, dizer que a possibilidade de fraude é remota, mas não impossível.

Há boas razões para crer na confiabilidade do sistema de votação. A urna eletrônica é um equipamento único, de administração exclusiva da Justiça Eleitoral e, principalmente, não ligado à internet.

Considerando o número de votos em cada urna, ao menos 10 mil delas teriam que ser violadas para haver alguma alteração estatisticamente relevante. Numa eleição presidencial, para se ter uma ideia, isso significaria aproximadamente de 1% a 2% dos votos.

Além disso, o programa, o tal software, que vai rodar na urna é assinado eletronicamente em cerimônia pública por um ministro do TSE, pelo procurador-geral da República, pelo presidente do Conselho Federal da OAB e pelos partidos políticos e seus delegados. Para violar esse programa, seria necessário quebrar uma das chaves eletrônicas, mas isso ficaria registrado.

O problema que sempre preocupou foi a transmissão dos resultados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para o TSE. Antes de detalhar esse ponto, é importante ressaltar que qualquer partido ou candidato pode ter acesso ao resultado antes mesmo da conclusão da apuração.

Cada urna emite uma zerésima no início da votação, um documento que indica não haver voto registrado na urna até aquele momento. No final da votação, emite-se um BU (boletim de urna), também publicamente acessível a quem quer que seja, especialmente os fiscais de partido. Portanto, de posse dos BUs, qualquer candidato ou partido pode fazer uma simples operação aritmética e saber o resultado das eleições.

Voltando à transmissão, nessa fase é que os hackers costumam aparecer, pois é feita pela internet. E o que se faz para evitar ou afastar qualquer tentativa de acesso à transmissão ou quebra do sistema?

Os TREs fixam um tempo de transmissão dos resultados ao TSE com o estabelecimento de vários estágios ou níveis de segurança. Por exemplo, fixam-se cinco minutos, com cinco estágios de segurança. Se nesse período alguma tentativa de violar o envio dos dados chegar ao nível três de segurança, divide-se o tempo de transmissão pela metade (2,5 minutos). Quanto mais grave a ameaça detectada, mais se encurta o tempo. Quanto mais breve o tempo de transmissão, mais difícil quebrar os diversos estágios ou níveis de segurança.

Com base na convicção de que o sistema é confiável, seguro e ágil, a urna estreou no Brasil na eleição de 1996, na gestão do ministro Marco Aurélio Mello no TSE, com participação de aproximadamente um terço do eleitorado.

Quem viveu o passado de fraudes, do coronelismo, do mapismo, entre outras disfunções, tem a certeza de que seria impossível realizar eleições seguras no Brasil sem as urnas eletrônicas.

“E por que elas não são empregadas em outros países?”, pode questionar o leitor. Bom, primeiro, a experiência da Justiça Eleitoral no Brasil foi vital para a sistematização desse processo, que é genuinamente brasileiro, não havendo outro exemplo no mundo. Segundo, como se disse, por uma questão normativa. Cada país, suas regras.

Para voltar ao exemplo dos EUA, cada condado define como será a eleição e que equipamento será utilizado. Para implantar urnas eletrônicas em todo o território americano, haveria que necessariamente se federalizar o direito eleitoral, como ocorre no Brasil.

Sem complexo de vira-lata, podemos dizer que nosso sistema eleitoral de votação é exemplar, especialmente após a introdução da identificação do eleitor por biometria, sério e muito bem organizado. Um dos melhores do mundo.

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