Governo prepara estudo para entender saída do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prepara um estudo, com apoio do Banco Mundial, para identificar a situação dos beneficiários e ex-beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil.
São 600 mil famílias, em média, que deixam o programa todo ano e devem ser foco do levantamento, segundo informa o governo federal.
Parte do Plano Brasil Sem Miséria, que tem como alvo 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, o Bolsa Família atendeu em fevereiro 13,5 milhões de famílias, que, juntas, receberam R$ 1,96 bilhão. O orçamento previsto para este ano é de R$ 23,18 bilhões - 61% a mais do valor destinado em 2010 (R$ 14,37 bilhões).
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"Identificamos que 504.782 pessoas que estão no cadastro único do governo federal [sistema de cadastro para os vários programas sociais, inclusive o Bolsa Família] são pessoas que trabalham por conta própria", diz Paulo Jannuzzi, secretário de Avaliação e Gestão da Informação, do ministério.
Dados do Sebrae mostram que 244.761 é o número de microempreendedores individuais (MEIs) atendidos ou ex-beneficiários do Bolsa Família.
A migração da condição de beneficiário para conta própria foi identificada a partir de 2011, e não há dados de quantos ex-Bolsa já viraram empreendedores. Os técnicos do Sebrae não querem ªassustarº os atendidos pelo Bolsa e fazem questão de ressaltar que, se a pessoa que era beneficiária montar seu negócio e não ele der certo, ela terá prioridade para retornar ao Bolsa Família.
Segundo dados de dezembro de 2012, o Sebrae já prestou 110.655 atendimentos totais - inclui atendimentos do programa Negócio a Negócio, em que agentes de orientação fazem de três a seis visitas aos empreendedores para ajudar a encontrar soluções para seus negócios e fornecer informações sobre microcrédito.
"Enxergo essa migração não como uma porta de saída, mas como uma porta de entrada. Entrada para mais oportunidades, para ter mais acesso ao crédito, à qualificação e a condições melhores de vida", diz Januzzi. "Um tema que pautará discussões não apenas para esse governo, mas para os próximos quatro a oito anos."
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O QUE É O MEI
O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A lei complementar número 128, de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e isento do pagamento de tributos federais (como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga um valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços) - os valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e atualizados todo ano, de acordo com o salário mínimo.
Ao pagar as contribuições, o empreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Mais informações no www.portaldoempreendedor.gov.br, do Sebrae.
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