Dono de linha telefônica antiga consegue revisão no STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em um processo do Rio Grande do Sul, que uma empresa de telefonia deve devolver dinheiro a um ex-cliente.
O consumidor deverá receber o valor correspondente a ações da empresa que teria deixado de ganhar. O recebimento dessas ações era devido pela aquisição de uma linha telefônica da empresa nos anos de 1980.
À época, as empresas telefônicas condicionavam a venda de novas linhas à aquisição de ações da companhia.
"O problema é que, após a compra, um erro de cálculo fazia com que os clientes recebessem menos ações do que as que tinha direito", diz a advogada Yanne de Mendonça.
A decisão do STJ deverá ser seguida por tribunais de todo o país, por ser um recurso repetitivo.
O tribunal tomou essa decisão em vista do grande número de processos em andamento que tratam do mesmo tema.
A advogada argumenta que qualquer consumidor que tenha adquirido linha telefônica por este modelo, e tenha sido prejudicado, pode entrar com uma ação pedindo o ressarcimento.
A decisão do STJ, entretanto, determina que é necessário provar, com o contrato, a compra da linha condicionada ao recebimento de ações.
O advogado Alexandre Berthe afirma que o mais complicado nesses processos é conseguir a documentação, como a cópia do contrato da época, que aponta que o consumidor tinha o direito às ações.
SÃO PAULO
Em São Paulo, há casos semelhantes de ex-clientes da Telesp. As linhas da companhia foram compradas pelos consumidores entre 1987 e 1997.
A Telesp foi adquirida, depois, pela Telefônica, hoje Telefônica Vivo.
Para a advogada Yanne de Mendonça, os tribunais de SP deverão seguir o STJ.
A Telefônica disse que não comentaria a decisão por não fazer parte da ação e que o prazo para apresentação de ações já teria acabado.
Já advogados dizem que ainda é possível fazer o pedido.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 14/06/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +0,07% | 119.662 | (17h38) |
Dolar Com. | +0,27% | R$ 5,3816 | (17h00) |
Euro | -1,14% | R$ 5,7389 | (17h31) |