8 pontos para entender a reoneração da folha de pagamentos
Moacyr Lopes Junior - 18.dez.2014/Folhapress | ||
Construção civil teve aumento de 2% para 4,5% na alíquota |
Após uma negociação de quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (1º) a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresa. O aumento da tributação começa a valer a partir de 1º de dezembro.
Veja abaixo oito pontos para entender a mudança:
1- O que é a desoneração da folha de pagamentos?
Uma mudança na forma como o governo tributa as empresas para financiar a Previdência. Foi concebida pela Receita em 2011. Funciona assim: em vez de a empresa contribuir com 20% sobre sua folha de pagamentos, passa a pagar uma alíquota sobre seu faturamento. Até este ano, essa alíquota era de 1% ou 2%, de acordo com o setor da economia.
2- O que é a reoneração?
Neste ano, com a necessidade de elevar a arrecadação para arrumar as contas públicas, o governo propôs que as alíquotas dos 56 setores beneficiados fossem elevadas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%. A medida foi aprovada em agosto de 2015 pelo Congresso. Parlamentares, no entanto, mantiveram as alíquotas de 3 setores e atenuaram a reoneração de outros 10: em 7 deles, a alíquota subiu de 1% para 1,5%, e em outros 3, de 2% para 3%.
3- Qual o objetivo da desoneração?
O objetivo inicial foi reduzir custos da indústria, que há mais de três anos tem enfrentado dificuldades para competir com os concorrentes internacionais. Outro objetivo anunciado foi o de estimular empresas a contratar (ou a não demitir), já que o tributo passa a ser calculado sobre o faturamento e não mais sobre a folha de pagamentos. Ou seja, o volume de salários pagos pela empresa não afeta quanto ela terá que pagar em tributos.
4- Qual a vantagem para a empresa?
Quanto maior a proporção da folha de pagamentos em relação ao faturamento da empresa, maior a vantagem da desoneração. Por exemplo, uma empresa de transporte rodoviário coletivo que fatura R$ 100 milhões e tem folha de salários de R$ 20 milhões pagava, pelo sistema anterior, contribuição de 20% sobre a folha: R$ 4 milhões. Antes da mudança no Congresso, pagava 2% sobre o faturamento: R$ 2 milhões. Mesmo com a alíquota agora maior, de 3% sobre o faturamento, ela paga R$ 3 milhões, menos que pelo sistema anterior.
5- Se as empresas passaram a pagar menos tributo, o governo perdeu receita?
Sim. Não há um cálculo oficial de quando o governo deixou de arrecadar, mas o Ministério da Fazenda tem falado que a renúncia fiscal antes da votação pelo Congresso era de R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas, estima-se que tenha ficado em cerca de R$ 15 bilhões por ano.
6- O que acontece com a Previdência?
Embora o setor público como um todo tenha perda de receita, em tese a Previdência não é afetada, porque o Tesouro tem o compromisso de ressarci-la pela receita perdida. Ou seja, ela deveria continuar recebendo um valor equivalente a 20% da folha de pagamento das empresas, como antes.
7- Isso afeta as contas públicas?
Sim. Neste ano, como as novas regras só devem ter efeito no último trimestre de 2015, a perda do governo deve ficar próxima dos R$ 20 bilhões (mais que o dobro que o superavit primário prometido, de R$ 8,747 bilhões).
8- Há efeito sobre o desemprego?
Quando a desoneração foi criada, o Brasil estava com taxas historicamente baixas de desemprego. A nova tributação, portanto, não reduziu o desemprego. Economistas afirmam que, por outro lado, ao estimular contratações, ela pode ter ajudado a pressionar pelo aumento de salários, o que eleva o custo das empresas. Neste ano, com a crise econômica e o aumento do desemprego, a redução da tributação pode minorar as dificuldades das empresas e, em alguma medida, evitar demissões.
VEJA TODAS AS ALÍQUOTAS DOS SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO
Setor | Segmento | Alíquota anterior | Alíquota sancionada pela presidente | aumento na alíquota |
---|---|---|---|---|
Indústria | Aves, suínos e derivados | 1% | 1,0% | - |
Indústria | Pães e massas | 1% | 1,0% | - |
Indústria | Pescado | 1% | 1,0% | - |
Indústria | Couro e calçados | 1% | 1,5% | 50% |
Indústria | Confecções | 1% | 2,5% | 150% |
Serviços | Call Center | 2% | 3,0% | 50% |
Transportes | Transporte aéreo | 1% | 1,5% | 50% |
Transportes | Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio | 1% | 1,5% | 50% |
Transportes | Transporte rodoviário coletivo | 2% | 3,0% | 50% |
Transportes | Transporte rodoviário de carga | 1% | 1,5% | 50% |
Transportes | Transporte metroferroviário de passageiros | 2% | 3,0% | 50% |
Transportes | Transporte ferroviário de cargas | 1% | 1,5% | 50% |
Construção | Construção Civil | 2% | 4,5% | 125% |
Construção | Empresas de construção e de obras de infra-estrutura | 2% | 4,5% | 125% |
Serviços | TI & TIC | 2% | 4,5% | 125% |
Serviços | Design Houses | 2% | 4,5% | 125% |
Serviços | Hotéis | 2% | 4,5% | 125% |
Serviços | Suporte técnico informática | 2% | 4,5% | 125% |
Comércio | Comércio Varejista | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Auto-peças | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | BK mecânico | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fabricação de aviões | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fabricação de navios | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fabricação de ônibus | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Material elétrico | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Móveis | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Plásticos | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Têxtil | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Brinquedos | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Manutenção e reparação de aviões | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Medicamentos e fármacos | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Núcleo de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos de escritório. | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Pedras e rochas ornamentais | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Bicicletas | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Cerâmicas | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Construção metálica | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Equipamento ferroviário | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Equipamentos médicos e odontológicos | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fabricação de ferramentas | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fabricação de forjados de aço | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Fogões, refrigeradores e lavadoras | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Instrumentos óticos | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Papel e celulose | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Parafusos, porcas e trefilados | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Pneus e câmaras de ar | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Tintas e vernizes | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Vidros | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Alumínio e suas obras | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Borracha | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Cobre e suas obras | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Manutenção e reparação de embarcações | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Obras de ferro fundido, ferro ou aço | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Obras diversas de metais comuns | 1% | 2,5% | 150% |
Indústria | Reatores nucleares, cladeiras,máquinas e instrumentos mecânicos e suas partes | 1% | 2,5% | 150% |
Serviços | Empresas jornalísticas | 1% | 1,5% | 50% |
Transportes | Carga, descarga e armazenagem de contêineres | 1% | 2,5% | 150% |
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