Vender banana por quilo deixa de ser obrigatório em São Paulo
Júnior Lago/UOL | ||
Banana vendida na feira noturna de orgânicos do Parque da Água Branca, em São Paulo (SP) |
O consumidor que for hoje a uma feira livre no Estado de São Paulo não poderá mais exigir a pesagem do cacho de banana. Desde terça-feira (19), além dos feirantes, supermercados, sacolões e varejões estão dispensados de vender a fruta por peso.
A lei teve a assinatura final do governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta semana e já foi publicada no "Diário Oficial" do Estado.
O deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB), autor do projeto de alteração da lei, afirmou, em nota, que a regra de pesagem da banana não agradava aos comerciantes nem aos consumidores, pois tradicionalmente a compra da fruta é feita por outro tipo de medida, como a penca, a dúzia ou a meia dúzia.
Para ele, "engessar a forma de venda prejudica, principalmente, o consumidor, pois, encarece o produto final".
HISTÓRICO
A legislação que criou a obrigatoriedade é de 2008. Em 2013, uma alteração liberou as feiras livres da regra, mas obrigou os feirantes a manter uma balança em local visível, para o caso de algum consumidor exigir a pesagem do produto.
A nova redação da lei dispensa as bancas de feiras de manter a balança, pois ela foi considerada desnecessária, já que os clientes não exigiam a pesagem.
A mudança na legislação vale somente para o consumidor final, ou seja, a venda em atacados deve continuar sendo feita por quilo.
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