O Tesouro informou nesta segunda-feira (26) que, devido à revisão de índices de preço usados para o cálculo da dívida, elevou o descompasso esperado para a regra de ouro em 2018 de R$ 184 bilhões para R$ 208 bilhões.

Mesmo assim, a norma, que proíbe o governo de emitir dívida em volume superior às suas despesas correntes, será cumprida neste ano, afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Segundo o órgão, isso será possível graças à devolução de R$ 130 bilhões do BNDES, à reclassificação de restos a pagar de anos anteriores e à extinção do Fundo Soberano e à consequente liberação de recursos a ele vinculados.

No ano passado, também devido à devolução de recursos do BNDES, a regra foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões, montante que será usado para cumprir a norma fiscal neste ano.

O principal risco de descumprimento da norma, entretanto, é 2019, quando não haverá devolução significativa de dinheiro do BNDES.

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos.

Além disso, pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.

Uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que permitiria que a punição fosse suspensa temporariamente, chegou a ser discutida no início deste ano.

Durante esse período, seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.

Houve embate entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que divergiram sobre a melhor forma de lidar com o problema.

RIGIDEZ

Durante a apresentação do desempenho fiscal de 2017, o Tesouro destacou que o Brasil é o país com a maior rigidez orçamentária entre os países da América Latina.

De acordo com os números, 93% do total de gastos é obrigatório, percentual que no Equador e no Peru, por exemplo, é de 49% e 53%, respectivamente.

"É a maior rigidez da América Latina e muito provavelmente do mundo", disse a secretária do Tesouro.