Em meio à vontade do governo de acelerar liberações de recursos de bancos públicos a estados e municípios em ano eleitoral, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendou prudência e boa gestão de risco às instituições financeiras estatais. 

"Tenham uma política de crédito consistente com as normas do Banco Central, com as políticas de cada instituição financeira, cuidado e atenção com adequação de capital e absoluto compromisso com gestão de risco", disse, ao ser questionado sobre o tema. "Esse é o recado, é o que esperamos de bancos públicos". 

A afirmação pode ser lida como uma recomendação indireta à Caixa Econômica Federal, que tem cerca de R$ 20 bilhões em créditos para estados e municípios represados. 

A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou, em parecer encomendado pela presidência da República, que os bancos estatais possam usar recursos de fundos de participação como garantias desses empréstimos, o que é alvo de críticas do mercado.

Na prática, isso força o Tesouro Nacional a aceitar essas garantias para empréstimos.

O Banco Central também aprovou as operações, mas exige que, para fazer operações com essas garantias, consideradas mais arriscadas, os bancos reservem mais capital próprio.

Guardia anunciou ainda que a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, será a secretária executiva da sua equipe. O novo responsável pelo Tesouro será anunciado até o final da semana, afirmou Guardia.
Vescovi segue na presidência do conselho de administração da Caixa. 

"Continuo no conselho, com muito foco de trabalhar junto com o conselho diretor e os dirigentes para adicionar valor à economia e aprofundar os processos que já estão sendo discutidos", declarou a secretária. 

"NÃO TEM PRESSÃO"

Em sua primeira entrevista coletiva à imprensa, e bastante questionado sobre sua habilidade política para lidar com o Congresso em momento de fragilidade fiscal e proximidade das eleições, o ministro negou ser alvo de pressões.

"Não tem nenhuma pressão política aqui, nem antes, na secretaria executiva, nem depois", afirmou. "Minha vida no setor público não começou hoje. Ao longo de toda a minha carreira tive uma interação grande com o Poder Legislativo", disse.

O ministro ainda disse que o melhor que a equipe econômica pode fazer é a qualidade dos projetos que serão apresentados. 

"A melhor resposta é a qualidade do projeto que temos na mesa, que sejam bons, em prol do crescimento e modenização do país."

ARTICULAÇÃO

A ambição de Guardia é avançar com dois projetos no Congresso ainda neste ano. Um de simplificação tributária do PIS/ Cofins e outro que prevê a privatização da Eletrobras.
Sobre este último, pairam dúvidas sobre a vontade política de parlamentares em aprová-lo ainda neste ano. 

O ministro lembrou que a aprovação da lei tem que se dar ainda  neste semestre, já que o aumento de capital da Eletrobras e consequente venda de ações no mercado depende do aval do conselho de acionistas da estatal.

"Há todo um processo que tem que chegar à assembleia geral de acionistas, que é quem de fato aprovaria a modelagem da desestatização. Para chegar lá, antes tem que aprovar a lei que está em tramitação no Congresso. Esta lei tem que ser aprovada ainda neste semestre para que o cronograma seja factível e a operação realizada ainda em 2018."

Ele afirmou que o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, acusado de ter pouca articulação com o Congresso, está empenhado no projeto.

"Se estamos com problema de articulação, segue identificar o problema e melhorar. É uma orientação do presidente, o ministro Moreira Franco está empenhado e vamos sentar com a Câmara, com o relator, e debater."

AJUSTE FISCAL

Apesar das recentes derrotas do governo na área fiscal, como a derrubada dos vetos aos parcelamentos de dívidas de micro e pequenas empresas e agropecuário (Refis e Funrural), Guardia declarou que não há temor de descumprimento da meta de rombo de R$ 159 bilhões neste ano.

O impacto negativo do Funrural, avaliado em R$ 10 bilhões neste ano, será amenizado pela entrada adicional de receitas de R$ 7,5 bilhões com um leilão de exploração de blocos marítimos de petróleo e gás da semana passada. 

"Os vetos tem impacto fiscal, sabemos disso. Mas tivemos ganho de receita no leilão de petróleo, que permitirão uma receita adicional de R$ 7,5 bilhões. Esse dinheiro, que poderia ser excesso de recursos no ano, terá que ser confrontado com o custo da derrubada dos vetos", disse.