A perspectiva de privatizar a Eletrobras ainda neste ano pode ficar ainda mais distante. O decreto que autoriza o início dos estudos técnicos para a venda da estatal foi publicado nesta sexta-feira (20), como esperado, mas com uma surpresa: os estudos só poderão começar após a aprovação do projeto de lei que autoriza a desestatização. 

O problema é que esse projeto tramita lentamente e sofre forte resistência política, dentro e fora do Congresso. Hoje, o texto está em uma comissão especial da Câmara, ainda sem perspectiva de seguir para votação do plenário. 

Para o governo, a expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.

Para Edvaldo Santana, presidente da Abrace (associação de grandes consumidores de energia) e ex-diretor da Aneel, a ressalva criada faz sentido. 

"O Congresso está certo. Se está tramitando uma medida provisória e um projeto de lei sobre a privatização, iniciar os estudos antes seria atropelar o Congresso por algo que é incerto."

O decreto autorizou a inclusão da Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização), ato legal necessário para iniciar as análises técnicas para a pulverização de capital da estatal de energia. 

A medida sofreu forte resistência por parte dos parlamentares. 

No fim de 2017, o governo chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.

Na semana passada, mais uma vez o atrito com o legislativo atrasou a inclusão da Eletrobras no PND, desta vez via decreto. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que o texto seria publicado, o que não se confirmou no dia seguinte, novamente devido a atritos com Maia. 

Na quinta (19), Marun havia dito que não há divergências com o Congresso e que o texto estaria “vacinado contra intrigas”.

Caso aprovado o projeto de lei, os estudos técnicos serão conduzidos pelo BNDES, que já fez a modelagem de venda das seis distribuidoras da estatal —à época, houve críticas em relação à suposta demora do banco de fomento para concluir os estudos, mas membros do governo vêm negando que o atraso se repetirá no caso da controladora. 

Para Thaís Prandini, diretora-executiva da consultora Thymos, há uma possibilidade de que o banco de fomento já inicie as tratativas para a contratação dos estudos, para deixar o processo já engatilhado. 

VIÁVEL

"A publicação do decreto presidencial incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) é positiva para o andamento do processo de capitalização da empresa. Se o Projeto de Lei 9.463/2018 for aprovado até meados do ano, continua sendo viável fazer a emissão de ações em novembro ou dezembro de 2018", afirmou, em nota, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior.

Procurado, o BNDES ainda não respondeu à reportagem. 

A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. O Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, uma vez que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas.

A capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação num momento em que a União tem dificuldades em reduzir o déficit nas contas públicas.