Além da crise que levou a concessionária de Viracopos a pedir recuperação judicial nesta semana, o aeroporto entrou em uma batalha para conseguir renovar o seguro que protege o governo em caso de falta de pagamento de outorga.
O contrato atual de seguro, com a Swiss Re Corporate Solutions Brasil, vence no próximo dia 25. Também no fim do mês expira o prazo para pagamento de uma das outorgas relativas a 2018.
A parcela seguinte vence em julho, totalizando quase R$ 220 milhões (que se somam a outros R$ 220 milhões não pagos em 2017).Outorga é uma espécie de aluguel que a concessionária paga por ter vencido o leilão.
Caso não encontre uma seguradora que aceite assinar uma nova apólice, será a primeira vez na recente história da privatização de aeroportos brasileira que uma concessionária não consegue entregar ao governo um seguro-garantia pelo empreendimento.
Viracopos ainda tenta negociar com a Swiss Re, além de contatar outras seguradoras, mas está tendo dificuldade. A avaliação no mercado de seguros é que uma empresa em situação financeira tão difícil como a de Viracopos não será capaz de honrar compromissos com o governo, ou seja, o risco é considerado alto.
Além do pedido de recuperação judicial anunciado nesta semana, a imagem de Viracopos ficou em situação mais delicada em julho de 2017, quando a anunciou a decisão de devolver a concessão ao governo para que fosse relicitada.
O desejo dos concessionários nunca foi atendido, o que levou à alternativa do pedido de recuperação judicial feito na segunda. Após protocolar o pedido, o cenário mudou um pouco para a Viracopos.
O governo anunciou nesta quarta (9) decreto para regulamentar o processo de relicitação de obras de infraestrutura. Dyogo Oliveira, presidente do BNDES, afirmou que o texto não foi feito para solucionar o problema do terminal paulista, mas o caso de Viracopos poderia se enquadrar na relicitação.
Formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da estatal Infraero (49%), o consórcio vinha tentando alternativas para contornar a grave crise que se instalou no aeroporto nos anos seguintes ao leilão, em 2012, quando foi arrematado com ágio de 160%, por R$ 3,8 bilhões.
O consórcio sofre há anos a frustração pela demanda mal projetada e as agruras da Lava Jato sobre as construtoras.
Concessionária obtém liminar para suspender cobranças
Viracopos conseguiu uma liminar que suspende todas as cobranças acumuladas até agora, incluindo multas administrativas e um processo de caducidade que vem sendo movido contra a concessão. T
al suspensão, deferida pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, valerá até o julgamento do pedido de recuperação judicial, que deve acontecer nos próximos 30 dias. A solicitação da liminar foi feita no texto da petição de recuperação.
Apesar do fôlego, a situação da concessionária se agravará no dia 26, após o fim de seu contrato de seguro atual com a Swiss Re.De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), “caso a apólice não seja renovada ou a concessionária não apresente outra apólice válida, será mais um descumprimento contratual por parte da concessionária de Viracopos, e isso enseja em sanções administrativas”.
A concessionária já responde à Anac por não ter conseguido recompor o seguro-garantia pelo não pagamento de outorga referente a 2016, quando a seguradora teve de cobrir o inadimplemento.
Mesmo que a concessionária tenha ressarcido o valor posteriormente, a seguradora não declarou oficialmente à Anac que a apólice do seguro foi recomposta.
Procuradas, a Swiss Re e a concessionária não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Colaborou Talita Fernandes
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