A Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP (parceria público-privada) de R$ 7,2 bilhões era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.
Uma mudança nas regras da disputa espantou competidores por decisões da administração municipal. Há ainda falhas na avaliação de preços que podem causar prejuízo de R$ 591 milhões.
Esses apontamentos fazem parte de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município sobre a PPP da Iluminação Pública, o maior negócio do mundo no gênero.
Na parceria, a prefeitura pagará a quantia bilionária por 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas.
A PPP da luz não teve concorrência. Só um consórcio, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, acabou habilitado na fase final.
Em março, a Justiça suspendeu a parceria após o surgimento de suspeitas de que a FM Rodrigues pagava propina a Denise Abreu, diretora do Ilume (departamento da iluminação pública).
A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria (PSDB).
Haddad é o vice de Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista que será inscrita para disputar a Presidência. Doria é o candidato tucano ao governo.
Em documento de 82 páginas, o controlador Gustavo Ungaro diz que nem o formato adotado, a PPP, teve vantagem comprovada. PPP é uma parceria com empresas privadas em troca de benefícios públicos --no caso, a modernização da iluminação.
Diferentemente da licitação, na PPP é criada uma empresa privada para fazer a gestão.
"Falta um estudo detalhado demonstrando que o custo-benefício da PPP é melhor do que o custo-benefício da contratação tradicional", diz o texto da auditoria.
Ungaro cita um estudo que concluiu que a PPP tem desvantagens financeiras quando comparada a uma licitação. A prefeitura economizaria pouco mais de R$ 1 bilhão com concorrência tradicional.
"Foi demonstrada a desvantagem econômico-financeira da opção pela PPP, sendo que a Ilume não apresentou contra-argumentos objetivos e convincentes", escreve.
A prefeitura dispunha de dois instrumentos para ajudar as empresas a conseguir financiamento mais barato e abriu mão deles, diz o documento.
Um era o oferecimento de garantias ao contrato; o outro, o uso de uma conta que a prefeitura mantém com os recursos que são pagos pelo contribuinte para o custeio da iluminação.
O consumidor residencial paga R$ 8,19 para um fundo que tem um valor acumulado de R$ 500 milhões e recebe R$ 46 milhões por mês, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município).
Esse fundo poderia ser oferecido a bancos para que as empresas da PPP conseguissem taxa de juros mais barata e pudessem oferecer um preço mais baixo à prefeitura.
O plano de negócios elaborado também era frágil, na avaliação da controladoria.
Houve falhas na estimativa dos custos das luminárias "por desconsiderarem aspectos técnicos relevantes e não adotarem os valores mais vantajosos como referência".
Foi por causa dessas omissões que o auditor indica que, se cumprido à risca, o contrato trará o prejuízo milionário.
A auditoria diz ainda que a prefeitura eliminou um consórcio da disputa sem que houvesse uma decisão final da Justiça, colocando "o interesse privado acima do interesse público".
O consórcio Walks foi desclassificado na gestão Doria porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Paulo respondeu, em nota, que "o relatório ainda não é conclusivo" e que faltam a manifestação do Ilume e a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
"A PPP foi realizada em obediência à legislação", informa a administração municipal.
"A inidoneidade [da Alumini] impede o consórcio de firmar contratos nas três esferas de governo. A comissão de licitação cumpriu a Lei Anticorrupção. A exclusão do Walks foi julgada procedente pela Justiça", diz a nota.
Haddad disse à Folha que o problema não é a adoção de uma PPP, mas sim a eliminação de concorrentes com ofertas mais vantajosas.
Desclassificado, o consórcio Walks previa que a prefeitura pagaria R$ 23 milhões mensais, R$ 7 milhões abaixo da proposta vencedora.
"Com concorrência, a PPP seria R$ 1,68 bilhão mais barata", diz Haddad.
Procurados pela reportagem, Doria e o empresário Marcelo Rodrigues, sócio da FM Rodrigues, não quiseram se manifestar.
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