A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição previdenciária.
O Fisco enviará cartas para 22,299 contribuintes alertando sobre inconsistências declaradas na (GFIP) Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e apuradas pela Fiscalização.
Em nota, a Receita afirma que os indícios de sonegação no pagamento de contribuições previdenciárias verificados para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Se confirmadas as inconsistências, o contribuinte deverá encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o dia 31 de outubro.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral da empresa.
Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC. .
mesmo aqueles contribuintes que não receberem as notificações, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.
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