Banco Central autônomo reduz juro e inflação, dizem defensores

Direção do banco teria mais condições de manter variação de preços dentro de uma margem pequena

Érica Fraga Vinicius Torres Freire
São Paulo

Se um presidente da República não pode demitir à vontade e a qualquer momento a direção do Banco Central, os responsáveis pela política monetária deixariam de estar sujeitos a pressões políticas, afirmam os defensores da tese, a maioria dos economistas.

Isto é, teriam mais condições de manter a estabilidade de preços ou, melhor, a variação de preços dentro de uma margem pequena. 

Não seriam pressionados a permitir um crescimento econômico além da conta, excessivo por criar inflação em alta. Dado, em tese, o risco menor de inflação, também as expectativas de elevação dos preços seriam mais reduzidas, propiciando taxas de juros mais baixas.

Por que a autonomia?

“Para manter um certo grau de continuidade na política monetária. A gente estaria se aproximando das melhores práticas legislativas, afirma Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, de 2006 a 2010.

“Para baixar a inflação, geralmente tem que diminuir o crescimento do produto e aumentar um pouco o desemprego. É a chamada taxa de sacrifício, que tem a ver com o quanto você tem que sacrificar para baixar a inflação, a relação entre essas duas coisas”, diz Marco Bonomo, economista e professor do Insper e conselheiro da campanha de Marina Silva em 2014 e em 2018. 

“Quando você tem uma credibilidade baixa, a taxa de sacrifício é muito maior. Na gestão do [Alexandre] Tombini [presidente do Banco Central no governo Dilma Rousseff], por exemplo, ela aumentou muito.”

“Entendo que os benefícios são concretos em adotar a independência do Banco Central, ainda que a evidência empírica seja mista. Isto é, o que importa mesmo, para baixar o nível e a variância da inflação, é o regime de metas, e não tanto a independência”, diz Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe do Bradesco. 

“O problema aqui é que talvez o Brasil seja meio uma exceção, porque persegue o regime de metas, mas não muito [no Brasil, a inflação variaria mais para cima do que para baixo da meta], e no mundo emergente ou desenvolvido o regime é de fato seguido mais de perto.” 

Para economistas, executivo deve manter definição de metas 

Mandato fixo para estabilizar preços é apenas uma atribuição possível de um Banco Central autônomo.
Resta saber, por exemplo, de essencial: 

1) quem define a meta de inflação?; 2) qual a liberdade do BC para desempenhar outras de suas atividades?; 3) como a direção do BC presta conta e pode ser responsabilizada pelos seus atos, perante o Congresso?

 “Acho que a meta tem que ser estabelecida por quem tem voto, pelo político, pelo Poder Executivo”, acredita Mesquita. 

Bonomo tem opinião semelhante: “É legítimo a sociedade escolher que inflação quer ter e o Banco Central ter um mandato para atingir a meta estabelecida”.

Os bancos centrais ainda têm funções de “seguradores”, de fiscais e reguladores. Emprestam dinheiro a bancos com dificuldades. Fiscalizam a qualidade e o possível excesso de empréstimos dos bancos. Criam normas para seu funcionamento.

No Brasil, além do dia a dia da fiscalização e operação do BC, várias dessas definições cabem ao Conselho Monetário Nacional (o CMN, por exemplo, decide quanto dinheiro os bancos devem “deixar parado” no BC, os depósitos compulsórios).

O CMN dá as linhas e as normas da política cambial, de crédito, regula a criação de instituições financeiras e similares e define seus níveis mínimos de reservas e capital, entre outra dezena de atribuições.

Quanto ao CMN, Mesquita defende a preservação do modelo atual, sem expansão do número de membros: 

“As pressões da sociedade acabam batendo de forma ou de outra no Poder Executivo. Acho que assim está bom. O CMN também olha para supervisão, várias coisas que envolvem inclusive sigilo bancário, quanto mais amplo fica esse grupo, mais complicada fica a administração”.

O economista-chefe do Itaú acredita que não se deva mexer nas atribuições atuais do Banco Central. 
“Pode haver alguma crítica em relação à concentração de poderes. Mas prefiro ver a fiscalização do BC com uma entidade técnica e não partidária a que seja submetida a algum tipo de controle político”, diz o economista. 

“E tem uma atividade que é clássica de Banco Central que é quem empresta para bancos. O BC é o famoso emprestador de última instância, então, para emprestar é preciso ter informação. Esse é um argumento para você ter a supervisão dentro do BC.”
 

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.