FMI recomenda revisão de gasto público obrigatório no Brasil

Tratada como medida de alta prioridade, flexibilização do orçamento é defendida por Guedes

Bernardo Caram
Brasília

O governo brasileiro recebeu do FMI (Fundo Monetário Internacional) um relatório que recomenda, como medida de alta prioridade, a flexibilização do orçamento, principalmente dos gastos obrigatórios.

A rigidez orçamentária é um ponto de constante reclamação da equipe econômica do presidente Michel Temer. Uma ampla revisão do orçamento, entretanto, não foi levada adiante pela atual gestão.

A medida é uma das apostas do governo eleito, sendo defendida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele estuda uma ampla desvinculação de receitas e desindexação de gastos obrigatórios, retirando a correção automática que existe em despesas como benefícios da Previdência, abono salarial e seguro-desemprego.

Para ser colocada em prática, a medida deve ser apresentada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e aprovada com ao menos três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

O relatório do FMI analisou a gestão do investimento público no Brasil. Nos 25 anos encerrados em 2017, quando o grupo de trabalho da entidade avaliou o país, o investimento do governo variou entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto). A taxa média registrada nos outros países da América Latina foi duas vezes e meia mais alta.

A rigidez do orçamento, com elevado índice de despesas obrigatórias, acaba comprimindo os investimentos.

“O Brasil se destaca na região por ter, ao mesmo tempo, níveis recorde de gastos correntes [como os com folha de pagamento] e um dos menores níveis de gastos de capital [investimento]. Em grande parte, essa situação se deve às rigidezes orçamentárias decorrentes de despesas obrigatórias, vinculação de receitas e indexação”, diz o relatório.

Logo do FMI (Fundo Monetário Internacional)
Logo do FMI (Fundo Monetário Internacional) - Yuri Gripas/Reuters

As últimas gestões têm se limitado ao uso da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para ampliar o manejo do orçamento. O mecanismo permite ao governo usar livremente 30% dos tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, afirmou que o governo apresentou medidas que reduzem gastos obrigatórios, como a reforma da Previdência e o adiamento de reajustes de servidores. As duas propostas estão pendentes de análise do Congresso.

“Diversas medidas para rigidez orçamentária foram encaminhadas ao Congresso e estão sendo discutidas com o governo de transição no sentido de reduzir o engessamento do orçamento”, disse.

No relatório, o FMI recomenda, por exemplo, a revisão dos gastos obrigatórios e da indexação das despesas, além de medidas que possam moderar seu crescimento, dentro dos limites definidos pela Constituição. A entidade também defende a adoção de uma meta de endividamento interno.

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