O governo de São Paulo não liberou os créditos da Nota Fiscal Paulista que deveriam ter sido disponibilizados aos consumidores em outubro deste ano.
O programa, criado em 2007, devolve parte do ICMS recolhido na compra de produtos para os consumidores que pedem a inclusão de seu CPF na nota fiscal, com o objetivo de diminuir a sonegação de impostos no comércio.
A liberação dos recursos acontecia duas vezes por ano, nos meses de abril e outubro. Estava previsto que, a partir do segundo semestre de 2018, ela seria mensal, o que não aconteceu até o momento.
Quando tenta verificar seu saldo no programa, o consumidor é informado que o sistema está indisponível.
A Secretaria da Fazenda do estado afirma que o sistema está bloqueado por uma questão técnica, para homologação dos valores a serem distribuídos aos consumidores.
Segundo a pasta, não seria possível calcular o valor com o sistema aberto e o atraso estaria nessa etapa da liberação dos créditos.
A secretaria informa que os créditos serão liberados conforme o problema seja corrigido.
Em razão do atraso, os consumidores terão mais tempo para transferir seus créditos para o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Isso porque, em geral, a data final para enviar os valores para abater o imposto é o dia 31 de outubro.
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