A possibilidade de partilha dos recursos do leilão da cessão onerosa com os estados foi criticada pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, nesta quinta-feira (22).

Vescovi defende o uso dos recursos no cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de nova dívida para pagar gastos correntes, como salários.

“A distribuição aos estados me preocupa. Nós temos que entender que para que a economia volte a crescer e os estados sejam beneficiados no conjunto de forma igualitária e sustentada precisamos do ajuste de todos. Não adianta tirar de um lugar e colocar no outro”, disse Vescovi, que participou de evento do BTG Pactual.   ​

O projeto que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa, foi aprovado pelo senado no início de novembro. 

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) indica que esse excedente deve ter de 6 a 15 bilhões de barris, segundo Vescovi.

As projeções indicam arrecadação de até R$ 100 bilhões com o leilão.  Segundo Vescovi, não adiantaria tocar um processo de distribuição de recursos tendo ainda como um desafio o cumprimento da regra de ouro – o buraco, afirmou, é de R$ 258 bilhões no ano que vem e deve chegar a mais de R$ 350 bilhões à frente.

“Essa é uma receita que pode entrar ajudando a cumprir a regra de ouro”, disse. Segundo ela, foram emitidos cerca de R$ 71 bilhões em dívida em 2018. A regra só vendo sendo cumprida porque há a devolução dos recursos do BNDES. 

O processo de distribuição dos recursos para os estados pode gerar incentivos inadequados. “É preciso cuidado: precisamos equilibrar a receita imediata do leilão excedente com o ajuste contratual que tem que ser feito dentro da cessão onerosa antes de se prometer qualquer destinação de recursos proveniente desse processo”, afirmou.

Vescovi disse ainda que a regra de exclusividade com a Petrobras, prevista no contrato de cessão onerosa, hoje não seria feita.

“Hoje as regras são mais claras e prezam sistema mais competitivo. Todo o marco regulatório no setor de óleo e gás foi modificado no sentido de tirar a exclusividade da Petrobras, a aliviar as regras de conteúdo local, e tirar obrigatoriedades”, disse.

Para ela, o novo desenho tem promovido competição maior e melhor precificação dos leilões.