Eletrobras vende distribuidora no AM, mas liminar suspende resultado

Consórcio Oliveira/Atem, formado por empresas locais, vence leilão com lance mínimo

Taís Hirata
São Paulo

A Eletrobras vendeu, nesta segunda-feira (10), sua distribuidora de energia no estado do Amazonas, em um leilão sem competição e marcado por disputas judiciais que seguem em aberto. 

O vencedor foi o consórcio Oliveira/Atem, único grupo a participar da concorrência, realizada em São Paulo, na sede da B3. As empresas têm forte atuação no estado: o grupo Oliveira na área de geração de energia, e a Atem, em distribuição de combustíveis.

Esse mesmo consórcio havia vencido o leilão de outra distribuidora da Eletrobras, em Roraima, em leilão realizado em agosto deste ano. 

Nesta segunda, o grupo venceu com o lance mínimo: não ofereceu nenhum desconto na tarifa do consumidor e pagará um valor simbólico de R$ 50 mil à Eletrobras. 

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Representantes do grupo Oliveira batem martelo; consórcio venceu leilão que vendia distribuidora da Eletrobras no AM - Tais Hirata/Folhapress

Em contrapartida, terá de fazer um aumento de capital de R$ 491 milhões na distribuidora, investimentos de R$ 2,7 bilhões nos primeiros cinco anos e assumir uma dívida de R$ 2,2 bilhões. 

“A dívida não é de curto prazo, isso vai se encaixar no fluxo de caixa da empresa”, afirmou Thais Prandini, diretora-executiva da consultoria Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor. 

“Essas duas empresas conhecem bastante a região. Acho que esse é um grande diferencial. Além dessas, há três outras empresas interessadas em entrar no consórcio [nos próximos meses]”, disse. 

O leilão, no entanto, termina com uma pendência judicial: logo após o martelo ser batido pela empresa vencedora, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu provisoriamente a eficácia do certame. 

O desembargador atendeu um pedido de sindicatos de funcionários da Eletrobras que tentaram impedir a privatização das companhias e que exigiram, na ação, estudos de impacto trabalhista da venda da empresa. 

Representantes da Eletrobras e do BNDES presentes na B3 foram informados da decisão pela imprensa e disseram que ainda não haviam sido notificados, mas sinalizaram que o resultado da concorrência não seria revisto. 

“O leilão foi realizado com a grata vitória do proponente. Está realizado o processo”, afirmou Rodolfo Torres, superintendente da área de desestatização do BNDES.

Ricardo Brandão, consultor jurídico da Eletrobras, diz que a empresa já foi alvo de outras 50 ações contra a venda das distribuidoras e que sempre foram enfrentadas “com muita tranquilidade”. “Outras decisões foram sempre suspensas.” 

Para representantes da Garcez Advocacia, escritório responsável pela ação, a decisão trava o leilão desta segunda. 

Antes disso, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), havia comemorado o resultado.
“O maior desafio que nós tínhamos em relação a essas distribuidoras [da Eletrobras] era justamente a [venda] da Amazonas Energia, que é a que dá mais prejuízo, que presta o pior serviço”, afirmou. 

A privatização da companhia do Amazonas tem sido a mais complexa para a estatal. 

Além das tentativas judiciais de impedir o leilão, o governo teve que lançar mão de diferentes recursos para garantir que a venda da empresa fosse atrativa ao setor privado.

O motivo é a péssima situação financeira da distribuidora, que tem um alto nível de endividamento e acumula resultados operacionais negativos nos últimos anos. 

Desde o fim do ano passado, o governo tentava aprovar no Congresso uma lei que permitiria transferir 
à conta de luz dos consumidores passivos bilionários da empresa.

Desde então, viu fracassar as votações de uma medida provisória e de um projeto de lei, o que levou a sucessivos adiamentos do leilão. 

Recentemente, o governo publicou uma nova medida provisória autorizando que consumidores paguem dívidas bilionárias da empresa —o texto, porém, ainda não foi aprovado pelo Congresso. 

“A expectativa é que a MP seja aprovada”, afirmou Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras. 

A estatal já havia aceitado absorver outros R$ 13 bilhões de passivos da Amazonas Energia para viabilizar a privatização. 

Caso a distribuidora não fosse vendida, a empresa teria que ser extinta. Nesse cenário, considerado o pior possível pelas autoridades do setor, uma empresa teria que ser contratada provisoriamente para garantir a prestação do serviço, os funcionários seriam demitidos e os passivos bilionários ficariam com a controladora, a Eletrobras. 

Além da Amazonas Energia, ainda resta à Eletrobras vender sua distribuidora em Alagoas —cujo leilão está marcado para a próxima quarta-feira (19).

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